Secretaria de Desenvolvimento Social quer conhecer os guardaadores de veículos de Uberaba

Uberaba - A Secretaria de Desenvolvimento Social trabalha desde o final de setembro fazendo levantamento de dados sobre os guardadores de carros, também conhecidos como flanelinhas. De acordo com Claudia Cristina da Silva, diretora do departamento social, a assistente social vai às ruas buscando pontos estratégicos da cidade onde existem guardadores.

“A assistente social está fazendo um diagnóstico, levantamento e questionário para saber em quais situações de vulnerabilidade os flanelinhas se encontram; onde tem maior concentração; o tempo que eles passam lá; por que estão lá, se estão para complementar renda ou se trabalham apenas nisso”, explica. De acordo com Claudia, em alguns casos são os proprietários dos estabelecimentos que pagam para os guardadores informalmente, mas na maioria das vezes são os clientes que pagam.

Segundo a diretora, existe uma proposta de trabalhar com a pessoa para se vincular ao Programa do Bolsa Família, além de promover a capacitação dele e de sua família. Os dias em que ocorrem maior presença  de flanelinhas são de quinta a domingo, no período da noite. Claudia explica que a intenção é de que até a primeira quinzena de dezembro os dados já tenham sido levantados. “As propostas que nós temos serão discutidas com o executivo ao término do levantamento”, esclarece.

Já os moradores de ruas são atendidos pela ronda social que sai à procura todos os dias da semana, das 18h à 1h. Quando a ronda encontra algum morador de rua, orienta e o encaminha para as instituições complementares que fornecem abrigo. Fonte: Jornal da Manhã.

Na guerra por vagas nas ruas do Rio, valem cones, cadeiras e até caixotes

RIO - Na guerra entre guardadores da Embrapark, flanelinhas e funcionários de valet parking, mais vale uma irregularidade do que o risco de perder espaço nas ruas para um concorrente. A partir de denúncias encaminhadas para o perfil @ILEGALeDAI no Twitter , o GLOBO comprovou que cones, cadeiras e até caixotes viraram armas na disputa pelo estacionamento nas vias do Rio. Quinta-feira à tarde, na Rua Dias Ferreira, no Leblon, um caixote de madeira privatizava uma vaga entre a Avenida Ataulfo de Paiva e a Rua Aristides Espínola. O local era vigiado por homens de uma empresa de manobristas. LEIA MAIS. Fonte: "O Globo"

CMN aprova regularização dos guardadores de carro em Natal - Notícias do Rio Grande do Norte - Portal Vermelho

CMN aprova regularização dos guardadores de carro em Natal - Notícias do Rio Grande do Norte - Portal Vermelho

Projeto de Lei prevê a regularização dessa atividade, assim como do lavador autônomo de veículos automotores.

O serviço de guardador de carro será regularizada em Natal. A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (9), em segunda discussão, o Projeto de Lei que prevê a regularização dessa atividade, assim como do lavador autônomo de veículos automotores.

A votação do projeto da vereadora Sargento Regina (PDT) teve unanimide entre os demais vereadores, que apoiaram a iniciativa e ideia. De acordo com os parlamentares, o projeto representa uma providência social, já que os guardadores sofrem preconceito, mas mesmo assim exercem uma função de segurança.

“Espero que o Executivo Municipal tenha sensibilidade de não vetar esse projeto, já que se trata de uma medida social bastante importante para nossa cidade”, falou o vereador Ranieri Barbosa (PRB).

A vereadora Sargento Regina, por sua vez, acredita que o projeto promove uma inclusão social, dando mais segurança principalmente aos cidadãos, que poderão reconhecer quem são os guardadores.

“Agora vamos profissionalizar essa assistência. Guardadores estarão uniformizados nas ruas”, destacou a vereadora autora do Projeto de Lei.

Prefeitura de Taubaté irá encaminhar para a Câmara o projeto de lei regulamentando a atividade dos guardadores de carro

Carlos Peixoto (PMDB) avalia com bons olhos regulamentação

Após a Prefeitura de Taubaté noticiar que irá encaminhar para a Câmara o projeto de lei regulamentando a atividade dos flanelinhas, como são conhecidos os guardadores de carro, o vereador Carlos Peixoto (PMDB) elogiou a iniciativa, viabilizada a partir de um requerimento de sua autoria datado de 2006.

A regulamentação da atividade foi vista, durante uma audiência pública sobre segurança promovida pela Câmara no dia 17 de maio, como uma das ferramentas que o poder público deveria tomar para reduzir a criminalidade no município.

Há quatro anos Carlos Peixoto insiste no pedido, destacando que, a exemplo de outras cidades, haveria organização entre os guardadores, de forma que eles fossem conhecidos pela população e pela administração municipal.

Em um vídeo produzido pela assessoria do vereador em outubro, munícipes entrevistados disseram confiar apenas em flanelinhas conhecidos, mas temem danos aos veículos caso não paguem alguma quantia.

Carlos Peixoto ressaltou que a atividade do flanelinha representa um “trabalho digno” e cobrou a garantia de condições de trabalho aos guardadores. “Os carros serão vigiados por uma pessoa autorizada pela Prefeitura para fazer esse tipo de trabalho e, se acontecer alguma coisa, o dono vai saber onde procurar.” Fonte: Diário de Taubaté.

Vereador apresenta projeto para transformar Manaus em 'Ecocidade'

MANAUS - O ouvidor-geral da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Hissa Abrahão (PPS), protocolou na Prefeitura de Manaus um projeto voltado para o desenvolvimento sustentável da capital amazonense: o ‘Ecocidade’.

O programa tem como objetivo o ordenamento e planejamento do território urbano respeitando o meio ambiente e fazendo dele um meio econômico rentável e sustentável para a população. 

Pela proposta de Hissa à Prefeitura de Manaus, vendedores ambulantes (camelôs) e os guardadores de carros (flanelinhas) seriam os principais beneficiados porque seriam aproveitados no programa.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e a Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social (Semtrad) ficariam responsáveis por capacitar e treinar os profissionais para melhorar o atendimento à população e contribuir para a preservação do meio ambiente.

O gerenciamento do trabalho dos profissionais, segundo a indicação do vereador, seria uma responsabilidade da Semtrad. “Além de preparar esses profissionais para a Copa de 2014, também se deixaria um grande legado no desenvolvimento econômico e sustentável na capital, a exemplos de Países em desenvolvimento e desenvolvidos que já estudam a implantação do projeto em suas cidades”, declarou Hissa.

Segundo o vereador, Países como Portugal, Espanha e China, projeto Ecocidade está em processo de implantação. Desde 2002, o projeto vem sendo defendido pela Organização das Nações Unidas (ONU), como referência de projeto de desenvolvimento econômico responsável. Fonte: Portalamazônia.com.

Guarda municipal é flagrado ao agredir flanelinha em Limeira

Violência aconteceu durante fiscalização para impedir o trabalho deles, que é ilegal

Um guarda municipal foi flagrado agredindo um flanelinha nesta terça-feira (2), em Limeira. As imagens registradas pela reportagem mostram o momento em que o GM empurra o rapaz contra a parede e o agride com um soco. A violência aconteceu durante uma operação de fiscalização contra o trabalho dos rapazes, que é ilegal, em frente a um cemitério da cidade.

Após a agressão, o guarda tentou justificar acusando o jovem de furto em uma casa próxima do cemitério, mas o morador não registrou queixa. O rapaz só foi detido após o questionamento sobre a violência.

A atuação dos guardadores de carros é proibida por uma lei municipal, mas o patrulhamento na área neste Dia de Finados não conseguiu inibir os flanelinhas. Quando eles são pegos em flagrante, a orientação dos guardas e autuar e qualificar os rapazes. A GM vai apurar a suspeita de abuso de poder. Fonte: EPTV.COM

Comentário: Em relação a matéria em questão, nós do blog "Notícias dos Guardadores de Veículos" apesar de sermos contra os "Flanelinhas e/ou guardadores ilegais", não aceitamos qualquer tipo de violência contra aqueles ou quem quer que seja, daí não sentirmos nenhuma vontade de agredir, mesmo com palavaras, quem quer que seja, conforme publicou o blogueiro jurídico do Blog."Eu Odeio Flanelinhas"

Veja o video:

Regras de estacionamento ignoradas

Regras de estacionamento ignoradas/Na orla de Ponta Negra, motoristas não respeitam vagas reservadas para taxistas e deficientes

Desrespeito às vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, às vagas reservadas a taxistas e aos locais onde é proibido estacionar. Essa é a situação do trânsito na praia mais badalada da capital potiguar: Ponta Negra. E quem pensa que fatos como esses ocorrem uma vez ou outra está enganado. As cenas podem ser vistas a qualquer hora do dia, independentemente de ser fim de semana, quando o tráfego na região é ainda maior.

Locais destinados a portadores de necessidades especiais são, por vezes, ocupados por carros de motoristas sem deficiência Foto: Eduardo Maia/DN/D.A Press

A situação está tão complicada para os taxistas que trabalham na praia que alguns já são favoráveis à implantação do rodízio de carros nos mesmos moldes em que é realizado em São Paulo - onde em cada dia da semana veículos de uma determinada numeração de placas ficam impedidos de circular. Esse é o caso de Ricardo de Azevedo, taxista há 20 anos. "Sou a favor porque a situação aqui na praia está insustentável", reclama.

O taxista garante que os flanelinhas são os principais responsáveis pelo caos no trânsito de Natal. "Em muitos lugares eles retiram as placas oficiais colocadas pela secretaria e chegam até a pintar a faixa amarela que proíbe estacionamento de branco para confundir a cabeça das pessoas e ficar com o espaço reservado para cobrar estacionamento de forma irregular", disse.

Apontado no local como um dos flanelinhas que atuam na praia, o artesão Paulo Vagner da Silva afirma só auxilia os proprietários dos veículos quando os verdadeiros flanelinhas não estão no local. "Apenas ajudo os motoristas a estacionar nos locais em que o estacionamento é permitido. O que ocorre, muitas vezes, é que os motoristas não respeitam as placas e estacionam em qualquer local, mesmo sendo proibido", garante. 

Embora Ponta Negra seja a praia mais visitada pelos turistas, a fiscalização aos veículos que infringem as regras é rara. "Essa questão é muito complicada. Eles passam de um lado para o outro, mas fazem de conta que não veem nada. Os motoristas já perceberam isso e param, inclusive, nas vagas destinadas aos deficientes físicos porque dizem que nãotêm como os guardas saberem se são ou não deficientes", declarou Paulo.

O militar João Figueiredo de Moreira Júnior costuma ir à praia frequentemente com amigos e familiares, mas disse que conseguir uma vaga para estacionar o carro está cada dia mais difícil, independentemente do dia da semana. "Hoje tive sorte de conseguir uma vaga fácil, mas nem sempre isso ocorre e tenho que dar várias voltas até encontrar um espaço. Agora o que não faço de maneira nenhuma é estacionar em locais proibidos", garante. fonte: Diário de Natal.

Diagnóstico mostra que flanelinhas têm renda mensal de até R$1.500

Secretaria de Assistência Social - SAS apresenta diagnóstico sobre flanelinhas. Leia a notícia completa no link da Prefeitura da Cidade de Juiz de Fora

Na manhã de ontem, 7, foi divulgado o diagnóstico sobre a situação dos flanelinhas de Juiz de Fora. O levantamento, feito pela Secretaria de Assistência Social, mostra que a renda mensal dos guardadores de veículos nas vias públicas pode chegar a R$ 1.500. Entretanto, a maioria dos entrevistados recebe um pouco mais de um salário mínimo. O estudo foi feito a pedido da comissão, formada por Polícia Militar, PJF, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Amac e Câmara,  criada para buscar uma solução para o problema da atuação dos guardadores na cidade.

De acordo com o diagnóstico, 45% dos entrevistados ganham, em média, entre R$ 200 e R$ 510. O percentual é quase o dobro representado pela parcela mais pobre, que corresponde a 23% do total e recebe nas ruas até R$ 200 por mês. Outros 20% estão na faixa dos R$ 500 a R$ 1 mil. Já uma pequena fatia do grupo, 3%, lucra até R$ 1.500. Além disso, 4% dos flanelinhas chegam a quase três salários mínimos.

Além do rendimento nas ruas, a pesquisa também verificou a renda familiar dos guardadores. Entre os que responderam, 39% disseram ganhar até um salário, enquanto 18% recebem entre R$ 510 e R$ 1 mil. E isso contando que a maioria, 55%, exerce outra atividade profissional, seja na construção civil, como vendedor ambulante ou como catador de materiais recicláveis.

Ainda segundo os números, 62% vivem acima da faixa de pobreza, o que significa que as famílias têm renda mensal superior a R$ 140 por pessoa. Por outro lado, 18% estão na faixa da extrema pobreza, quando o ganho total da família não ultrapassa R$ 70 por pessoa. Apesar de esse ser o critério para recebimento do benefício básico do Bolsa Família, 76% não contam com qualquer ajuda e só 13% têm auxílio do programa.

A pesquisa também ajudou a identificar o perfil dos flanelinhas na cidade. Dentre os entrevistados, 49% são jovens e possuem entre 19 e 30 anos. O estudo apontou que 91,6% são negros ou pardos, 49% são de Juiz de Fora, 95% são do sexo masculino, 65% não possuem ensino superior completo e 52% são solteiros.

O levantamento de dados foi realizado entre os dias 16 e 26 de setembro, por uma equipe formada por 29 profissionais.O grupo percorreu o Centro e os bairros São Mateus, Mariano Procópio, Manoel Honório, Morro da Glória, Granbery, Alto dos Passos, Jardim Glória, Francisco Bernardino e Benfica, em horários e dias alternados. A rota foi definida com foco nos principais pontos de concentração dos flanelinhas. A equipe detectou a atuação de 61 guardadores em 35 ruas de 14 bairros da cidade.

Ações futuras

O diagnóstico servirá de base para a comissão traçar soluções para a situação dos flanelinhas na cidade. A próxima reunião da comissão, desta vez para discutir propostas, será no dia 21 de outubro e deve contar também com a participação das secretarias de Saúde e de Educação, da Polícia Civil, do Ministério Público e do Ministério do Trabalho. Fonte: jfnotícias.com

Seops flagra 16 flanelinhas irregulares no Setor Comercial Sul

Durante uma operação da Secretaria de Ordem Pública Social (Seops), deflagrada nesta quarta-feira (6/10), 16 flanelinhas irregulares ou não cadastrados do Setor Comercial Sul foram encaminhados à 5ª Delegacia de Polícia (Setor Bancário). Eles assinaram um termo circunstanciado se comprometendo a comparecer caso sejam convocados, e liberados em seguida. 

Destes, um vendia CDs e DVDs piratas na região. Com ele, foram apreendidos 2.490 produtos falsificados. A ação contou com 35 agentes da secretaria e da Polícia Militar.

Denúncia
Para exercer a profissão de Guardador e Lavador de Veículos é preciso passar por curso de capacitação oferecido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) e utilizar crachá e colete de identificação.

Para denúncias de comércio ilegal e flanelinhas não-cadastrados, basta ligar para o 156 ou entrar em contato com a ouvidoria da Seops, pelo telefone (61) 3355-8322. Leia no Correio Brasiliense.

Projeto Cidade Segura do Setor de Industria e Abastecimento cadastra guardadores para curso de capacitação profisssional

Brasília-DF - Os guardadores e lavadores de carro do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (6/10), com representantes de vários órgãos do GDF. Na reunião, foram abordadas as questões relacionadas à regularização da profissão e distribuídas cartilhas com a lei que regulamenta a atividade. Mais de 50 guardadores participaram da reunião.

Segundo informações da assessoria de imprensa da Sedest, a reunião definiu as etapas de cadastramento para os profissionais. Os flanelinhas deverão passar por um treinamento antes de receberem o colete e o crachá de identificação.

Durante o curso, serão ministradas aulas de lavagem de veículos, direitos do motorista e palestras sobre relações humanas no local de trabalho. Os candidatos receberão, ainda, orientações sobre responsabilidade social, cível, noções de trânsito, deveres dos guardadores e lavadores de carros e direitos dos proprietários de veículos. Como os índices de analfabetismo desses profissionais é alto, as aulas serão ministradas de forma que fique clara ao entendimento dos profissionais.

Os interessados devem fazer o registro na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e comparecer no Núcleo de Ações Integradas (NAI), em frente ao Conic, para o cadastramento no curso de capacitação.

Participam do Projeto "SIA, Cidade Segura" a Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) e a 8ª Delegacia de Polícia (SIA). Leia no Correio Brasiliense.

Guardadores cumpram com a sua obrigação nestas eleições

 Comparareçam às urnas para escolherem os nossos candidatos.

Novo estacionamento no Centro

Recife - O bairro de São José, no Centro, vai contar com um novo equipamento urbano que deve ajudar a suprir parte da carência por estacionamento no local. A partir do final deste ano, quem for ao comércio da área terá a opção de parar o veículo no estacionamento do Museu da Cidade do Recife. O terreno, que fica embaixo do Viaduto das Cinco Pontas, já era utilizado pelos motoristas informalmente com essa finalidade. Agora, ele está sendo requalificado e terá capacidade para até 130 automóveis, atendendo tanto clientes do comércio quanto visitantes e funcionários do museu. Para os condutores, a notícia alivia mas não resolve o problema da deficiência de vagas no bairro. Encontrar um lugar para colocar o carro nas áreas regulamentadas no Centro do Recife é um exercício de paciência para o motorista.

Área embaixo do Viaduto das Cinco Pontas era usada informalmente pelos motoristas. Vai aliviar, mas não resolve o problema atual Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

O gerente-administrativo Marcos Amorim, 33, gasta, em média, 20 minutos, todos os dias, na fila de espera dentro do estacionamento da Zona Azul, em frente ao Forte das Cinco Pontas, a poucos metros do que está sendo reformado pela prefeitura. "Pra conseguir estacionar tem que ter duas coisas: paciência e sorte. A gente tem um comércio forte desse mas que muitos desistem de vir porque não há onde parar", disse.

O estacionamento em frente ao museu é "administrado" pelos flanelinhas, que comercializam os talões da Zona Azul. "Trabalho aqui há 25 anos e isso sempre foi assim. Os clientes deixam a chave com a gente e, quando vem o guarda, saímos para dar uma volta com o carro e procurar outro lugar para parar", revelou o flanelinha Marcos Alves da Silva, 50, enquanto "organizava" a fila dupla de carros dentro da área. Nas ruas próximas, a situação é a mesma. Carros parados em pontos de táxi, sobre a calçada ou em locais proibidos denunciam que as ruas do Centro são uma terra sem lei quando o assunto é estacionamento.

A intenção da Prefeitura do Recife é que a requalificação do terreno do Museu da Cidade para a permanência de veículos resolva parte desse problema, ajudando a desafogar as ruas do bairro de São José. Cercado por tapumes, o terreno de 3,6 mil metros quadrados, que antes era tomado pelo mato desordenado e por poças de lama, está recebendo a demarcação das vagas, além de pavimento em cobograma e mudas de plantas em 20% da área. A entrada será pela Praça das Cinco Pontas e a saída, pela Avenida Sul. O controle dos veículos será feito por cancelas e o acesso, mediante pagamento cujo valor ainda não foi definido.

Fiscalização - De acordo com a Prefeitura do Recife, 30 agentes de trânsito fiscalizam as áreas de estacionamento rotativo Zona Azul. Nos bairros de Santo Antônio e São José há, respectivamente, cerca de 600 e 500 vagas de Zona Azul. Se somados as dos bairros do Recife e Boa Vista, são 2,7 mil. Ainda segundo a prefeitura, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), responsável pela fiscalização, notifica os veículos estacionados de forma irregular conforme as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Fonte: Diário de Pernambuco. Fonte: Diário de Pernambuco.

Polícia Militar cadastra guardadores de carros em Taubaté

Desde o início do ano, 60 flanelinhas já foram registrados

Os flanelinhas, como são chamados, contam com a ajuda dos motoristas para tirar o sustento das ruas. "Eles dão a quantia que eles querem. Se pagar, tudo bem. Se não pagar, tudo ótimo", disse um flanelinha.
A profissão não é regulamentada, mas como eles estão por todos os cantos, a Polícia Militar decidiu fazer um cadastro dos vigias de carros. Desde o início do ano, 60 flanelinhas já foram registrados. E a PM descobriu um dado preocupante: 80% deles tinham passagem por tráfico de drogas, furto ou roubo. 

“Geralmente a gente volta no local onde foi feito o cadastramento e as pessoas migraram pra outros lugares. E os que realmente estão querendo trabalhar ficam e ainda auxiliam a Polícia Militar com vistas ao pessoal que está tentando furto de veículo ou roubo de veículo", contou o Cabo Valdinei Alves Ferreira.
O trabalho é feito em áreas da região central, que ficam próximas a estabelecimentos como clínicas médicas e supermercados. Segundo a PM, desde que o cadastro começou, o número de furtos nesses locais caiu mais de 30%. A Polícia Militar alerta ainda que nenhum motorista é obrigado a dar dinheiro aos guardadores de carros.
"A partir do momento que o flanelinha está impondo um valor e exigindo uma quantia, essa pessoa deve acionar o 190 e a viatura vai no local, que a gente já tem uma situação de flagrante delito, um cometimento de um crime", explicou a Capitão Paula Hamad.
Carlos Henrique Barbosa diz que não cobra nada dos motoristas e conta apenas com o dinheiro de quem quiser colaborar. Ele espera que, com o cadastro, passe a ser visto com outros olhos pela sociedade. "Muita gente acha que a gente está tomando conta de carro e que a gente vai usar o dinheiro pra droga, essas coisas. Então não é bem isso, né? A gente usa o dinheiro pro dia a dia da gente".
Quem anda pelas ruas de Taubaté também aprova o registro dos flanelinhas. "É uma segurança a mais também, porque a gente não sabe, às vezes não conhece a pessoa. Agora, a pessoa já cadastrada, a gente fica mais seguro até em deixar eles olharem o carro", falou um morador da cidade.
A prefeitura de Taubaté informou que estuda um projeto para regulamentar a profissão dos flanelinhas na cidade, mas ainda não existe uma previsão de quando essa proposta será finalizada. Fonte: VNEWS.

'Tolerância zero' com tudo o que vem do povo

Nos quatro dias do feriadão do dia da “Independência”, entre 4 e 7 de setembro, os agentes de Eduardo Paes prenderam 11 guardadores de carros nas imediações dos pontos turísticos do Corcovado e do Pão de Açúcar. Além disso, apreenderam quatro isopores, um carrinho para transportar mercadorias e 41 capas de chuva em mais uma operação do choque de ordem fascista da prefeitura da capital fluminense.

Estes números exatos foram divulgados pela Secretaria Especial da Ordem Pública do Rio de Janeiro (Seop) com o orgulho de quem cumpre com primor a incumbência recebida. No caso, a de impor castigos e humilhações à gente pobre que se vira como pode para ganhar a vida.

Poucos dias antes, em outro ataque do choque de ordem, outros cinco guardadores foram detidos no bairro de Ipanema. A imprensa burguesa da cidade, fomentando o ódio de classe e sempre preparando o clima para um novo “choque” e mais criminalização, noticiou que os agentes de Paes “encontraram com eles [os flanelinhas] 20 chaves de carros e cerca de R$ 300”.

Nada mais natural para quem está guardando e manobrando carros para os bacanas nas ruas da Zona Sul, e recebendo por isso. Mas a forma e o léxico do noticiário são direcionados para caracterizá-los como bandidos, tanto que, ao informar o nome das ruas onde os flanelinhas foram presos, o monopólio da imprensa, em uníssono, não disse que era ali que eles trabalhavam, mas sim que era ali que eles “agiam”. O Secretário de Ordem Pública, Alex Costa, disse que todos os guardadores não registrados na prefeitura “praticam o crime de extorsão”.

Quem também “agiu”, segundo a imprensa burguesa carioca, desta vez no lado de fora do estádio do Maracanã no dia do clássico entre Vasco e Fluminense pelo campeonato brasileiro de futebol, no dia 22 de agosto, foram os cambistas. Uma recente alteração do Estatuto do Torcedor tornou crime a prática de comprar ingressos para jogos de futebol para revendê-los mais caros na última hora nos arredores do estádios – oportunidade de ganhar dinheiro que a vida dá a muitos desempregados castigados pelo capitalismo livre-cambista.

Todo o povo sujeito à prisão

Apesar da ferocidade dos reiterados ataques de Eduardo Paes contra as classes populares da cidade do Rio de Janeiro, a criminalização das estratégias de sobrevivência das massas precarizadas não é uma invenção ou exclusividade da gerência carioca de turno. Ao contrário. E o que a reação quer não é apenas reprimir os camelôs, os “flanelinhas” ou os cambistas.

A criminalização também das formas de lazer das classes populares ou das suas manifestações de transgressão e insatisfação deixa claro que o sonho jurídico, por assim dizer, das classes dominantes é que todo o povo esteja de uma forma ou de outra sujeito à prisão.

A sanha que começou no Brasil colônia com os castigos aos capoeiristas aparece perpetuada no Brasil semicolônia com a criminalização da promoção de bailes funk. Tudo em meio aos clamores dos reacionários por “tolerância zero” com tudo o que vem do povo, exigindo que tudo desague na penitenciária.

A exemplo dos cambistas, os mais novos alvos da sanha carcereira do Estado policial parecem ser os pichadores. No final do último mês de agosto, a polícia civil de Minas Gerais enquadrou seis pichadores por formação de quadrilha como parte da operação “Respeito por BH”, a versão criada pela gerência de Belo Horizonte dos choques de ordem de Eduardo Paes. O mote? “Limpar” a cidade para receber o circo da Copa do Mundo de 2014. A prática da pichação costuma ser punida com base na Lei de Crimes Ambientais e tem pena de seis meses a um ano de prisão, e a pena costuma ser convertida em prestação de serviços. Enquadrados em formação de quadrilha, a rapaziada pode pegar até três anos de prisão.

A reação exacerbada das classes dominantes aos pichadores mostra que a parede é mesmo a imprensa dos pobres, como disse certa vez o escritor uruguaio Eduardo Galeano, e como prova a série de pichações que AND publicou na capa de sua última edição, com as conclamações do povo para o boicote à farsa eleitoral pintadas nos muros das cidades. Fonte: jornalanovademocracia.blogspot.com.

Guardadores de Veículos do Estado do Rio de Janeiro também irão às urnas no dia 03 de outubro

Guardadores do Estado do Rio de Janeiro
No dia 03 de outubro vote e oriente os seus familiares e amigos a votarem, na seguinte ordem:
Deputado Estadual - Dr. Palácio nº 44789;
Deputado Federal   - Jimmy Pereira nº 2828;
Senador 1º Voto - Lindberg Faria nº 131;
Senador 2º Voto - Jorge Picciani nº 155;
Governador - Sergio Cabral nº 15;
Presidente - Dilma Rolsseff nº 13.
Digitem e confirmem.

Flanelinhas - Defesa Social diz que Guarda Municipal está agindo

Maringá - O gerente de Defesa Social de Maringá Paulo Mantovani, diz que a Guarda Municipal iniciou um trabalho de abordagem aos flanelinhas. Eles são revistados, têm os documentos checados e são liberados, caso não haja nenhuma irregularidade.

"Não podemos impedir o flanelinha de ir e vir. Para tentar resolver essa situação, teríamos que ter um trabalho em conjunto com a assistência social, conselho de segurança, e outros órgãos".

O flanelinha João Francisco Lima, 63 anos, trabalha desde 1996 nas imediações da Praça Raposo Tavares. Quando está doente, é o substituído pelo filho. Ele diz que chegou a se registrar no extinto cadastro promovido pelo município, mas não consegue vaga no mercado de trabalho.

"Sofri um acidente na mão, não consigo mais emprego", conta, mostrando uma cicatriz. Lima conta que fatura cerca de R$ 15 por dia, e já tentaram tomar o ponto dele. "Quando ei chego, o pessoal respeita, pelo tempo que estou aqui. Mas tem muito malandro por aí".

Para o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), o assunto só vai ser resolvido caso haja apoio de todos órgãos."Não adianta só um lado tomar a iniciativa. Precisamos, principalmente, do apoio do Ministério Público e do Judiciário", diz o presidente do Conseg, Antonio Tadeu Rodrigues.

Já o procurador do Ministério do Trabalho em Maringá, Fábio Alcure, não acredita na proibição da atividade. Segundo ele, a solução seria voltar a discutir a regulamentação da atividade no município. "A proibição é ilusória. O caminho é a regularização, porque aquilo que você não controla vira uma atividade marginal", defende. Fonte: odiario.com

São Sebastião - Projeto que regulamenta profissão de guardador autônomo de veículos voltará a ser discutido na Câmara

Litoral Norte - O vereador de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC) vai apresentar um novo Projeto de Lei, com o objetivo de regulamentar a profissão de guardador autônomo de veículos automotores no município.

Essa será a segunda vez que o parlamentar apresenta uma proposta para regularizar a situação da categoria. Em outubro de 2009, na primeira vez que apresentou o Projeto de Lei com esse objetivo, a propositura foi reprovada por maioria de votos.
Para evitar que o novo projeto também seja rejeitado, Ernaninho encaminhou um ofício aos gabinetes dos demais vereadores, dando o prazo até dia 6 outubro, para que possam estar sugerindo mudanças ou acrescentando novos dados à matéria.
“Aguardo sugestão dos vereadores, pois o projeto Guardador de Carros gerou grande discussão e foi reprovado pela Casa Legislativa em outubro de 2009”, explica Ernaninho.
De acordo com o parlamentar, após o tempo legal o projeto será protocolado na Secretaria Parlamentar no dia 07 outubro, para ser lido na Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2010.
“É importante frisar que os pareceres das Comissões de Justiça, Legislação e Redação foram pela aprovação, tendo em vista que a matéria está de acordo com a legislação vigente, não contendo vícios de ilegalidades ou inconstitucionalidades”, salienta.
Projeto de Lei - O Projeto de Lei determina que para o exercício, no âmbito do município de São Sebastião, das profissões de guardadores autônomos de veículos automotores, deverão estar os profissionais devidamente registrados junto ao Ministério do Trabalho, nos termos da Lei Federal nº. 6.242, de 23 de setembro de 1975, regulamentada pelo decreto nº. 79.797 de 08 de junho de 1977, que serão autorizados pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
A concessão do registro se fará mediante apresentação, pelo interessado, dos seguintes documentos: Cédula de identidade; Título eleitoral; Cadastro de pessoa física no Ministério da Fazenda – CPF; Certidão de bons antecedentes ou de já estar extinta a punibilidade, em caso de condenação criminal e Comprovante de quitação com o serviço militar, se a ele estiver obrigado.
Em se tratando de trabalhador menor de idade, o Projeto de Lei prevê que a efetivação do registro fica condicionada ao que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT.
Também consta que os guardadores autônomos de veículos atuarão em áreas públicas destinadas a estacionamento nas vagas existentes predeterminadas ou marcadas, zelar pela integridade do veículo e comunicar às autoridades a ocorrência  de qualquer dano ou ameaça a integridade do mesmo.
O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Trabalho de Desenvolvimento Humano, designará os logradouros em que será permitido o exercício das atividades referidas nesta lei, assegurando o atendimento em locais destinados a eventos esportivos, artísticos, culturais, cívicos e religiosos.
Os guardadores autônomos de veículos, durante o período de trabalho, deverão portar, ostensivamente, crachá de identificação, onde consta a fotografia, autenticação do órgão competente e validade.
O Setor competente da municipalidade que congregue estes trabalhadores, fornecerá mensalmente, ao órgão fiscalizador municipal, o cadastro atualizado dos filiados e o zoneamento da prestação de serviço, com cópia à Policia Militar e a Guarda Civil Municipal.
Competirá à fiscalização exigir que o guardador permaneça no local destinado à prestação de seus serviços durante o período a que tenha sido autorizado.
O órgão autorizador e fiscalizador será a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, ou outra Secretária que o Chefe do Executivo julgar necessária.  
O guardador de veículos automotores que deixar de prestar adequadamente o serviço ou desatender a qualquer dispositivo desta lei será notificado pelo órgão fiscalizador municipal e, quando reincidente, poderá ser suspenso de suas atividades, na forma do regulamento.
Além disso, de acordo com o Projeto de Lei, os serviços de guarda de automóveis previstos nesta lei não são obrigatórios, podendo o usuário se recusar a contratá-los.
O guardador autônomo de veículos automotores terá cassada a autorização concedida pelo município e o seu crachá de identificação será recolhido na ocorrência das seguintes hipóteses, sem prejuízo das sanções civis e criminais cabíveis: ausentar-se do local durante a prestação do serviço; deixar de prestar adequadamente o serviço ou desatender qualquer dispositivo desta Lei; causar prejuízos materiais ou morais ao usuário; danificar qualquer veículo automotor, como furar pneus, riscar a pintura ou danificar a lataria de veículos, quebrar espelho retrovisor e furtar mercadorias ou objetos do interior do veículo ou trabalhar embriagado ou drogado;
Prevê ainda que será vedada a utilização em vias publicas de cavaletes e quaisquer outros sinalizadores na prestação do serviço.
“Sabemos que existem guardadores honestos e entidades organizadas e sérias, que infelizmente tem suas imagens manchadas por ações de bandidos. São pessoas que querem extorquir os motoristas, que não cumprem nenhuma exigência. Com o crachá de identificação os guardadores autônomos de veículos não abrirão espaço para pessoas desconhecidas, irresponsáveis, ou de outros Municípios”, afirma Ernaninho. Fonte: O Noticiado

Trânsito em foco - Celso Franco: educaçao@jb.com.br

Transcrevemos a matéria publicada no JB pelo maior especialista em trânsito do Rio de Janeiro: Sobre os guardadores e flanelinhas

Em janeiro de 1967, premido por dificuldades financeiras, tomei a dolorosa decisão de passar para a reserva do serviço ativo da Marinha. Procurei minha saudosa amiga, deputada Yara Vargas, colocando-a a par de minha decisão e enfatizando a necessidade do governo Negrão de Lima, de colocar alguém no Detran capaz de manter a mesma eficiência da excelente administração do coronel Fontenelle, no governo Lacerda. Com a aceitação de minha sugestão, face ao Plano Diretor para o Trânsito que apresentei, iniciei a minha preparação para enfrentar o novo desafio, aprofundando-me nos estudos e pesquisas sobre o tema trânsito urbano, enfocando o Rio.

Nessas pesquisas, interroguei um guardador de automóveis, de meia-idade, sobre o que achava da novidade de colocarem, como guardadores, estudantes universitários nos estacionamentos recém-criados na Avenida Presidente Vargas.

Respondeu-me de maneira sucinta e definitiva: - Nenhum deles tem os cinco filhos que eu tenho para criar e educar.

Ao assumir o Detran, em junho de 1967, encontrei os estacionamentos do Rio com a sua operação e guarda divididas, com uma coexistência pacífica, entre o Estado, através a Fundação dos Terminais Rodoviários, e a Associação dos Guardadores Autônomos, em sua maioria de meia-idade ou da terceira idade. Ao estabelecermos uma comissão técnica que priorizou a fluidez para criação e o regime de funcionamento das áreas legais de estacionamento - inclusive criando o rotativo, controlado por disco, como em Paris - sugeri a oficialização dos guardadores autônomos, dando-lhes o status de pessoa jurídica, com direitos e deveres, além da criação de um sindicato. Com a instituição do sindicato e a oficialização de seu trabalho, desde então prestam serviços de maneira irrepreensível.

Estarrecido, assisto agora à desordem que se estabeleceu nos estacionamentos, no que concerne à sua localização e regime de funcionamento, a par do tolerante descalabro do estacionamento irregular.

Como clímax deste triste espetáculo, a usurpação, por concorrência, do filé mignon dos estacionamentos, na Zona Sul, por uma firma que, até agora, não demonstrou nem competência, nem idoneidade, para exercer o que se propunha a fazer.

O impasse está criado, com sérios prejuízos para o usuário e o erário público.

Espero que, pelo menos neste caso, deste grave problema social, a CET-Rio não mantenha o seu contumaz comportamento, de Pilatos no credo em relação aos problemas do trânsito, que infernizam a vida do habitante do Rio e, dando justiça a quem dela tem sede e, por isso, são bem-aventurados, segundo nos ensinou Jesus Cristo. No Sermão da Montanha. Fonte: JB/ONLINE - Celso Franco

Cadastramento de Guardadores de Taubaté

Guardadores protestam contra 'Zona Azul"

Operação de fiscalização no Rio reboca 74 veículos e multa 145

Escrito por Folha Online

A operação Choque de Ordem Lapa Legal, realizada por agentes da Seop (Secretaria Especial da Ordem Pública), na noite da sexta-feira (17) e madrugada deste sábado, rebocou 54 veículos e multou 120 por estacionamento irregular na região da Lapa, no Rio de Janeiro.

Durante a fiscalização, agentes de Controle Urbano também apreenderam dez latas de cerveja e seis de refrigerantes com ambulantes não autorizados.

Na ruas do centro, a operação deteve 14 flanelinhas que agiam nas principais ruas da região, na manhã deste sábado. Entre os detidos, sete já tinham alguma passagem policial. Todos os flanelinhas foram conduzidos para a 5ª DP (Gomes Freire) e responderão por exercício ilegal da profissão.

Só neste sábado, o Choque de Ordem, que teve início às 7h, flagrou a ação dos guardadores ilegais na avenida Presidentes Vargas, na altura da Candelária, e ao longo da Avenida Rio Branco, na esquina com as ruas Buenos Aires, do Rosário, Sete de Setembro, Pedro Lessa, da Alfândega e Evaristo da Veiga.

Durante a fiscalização, também foram rebocados 20 veículos e multados outros 25 por estacionamento em local proibido. Fonte: Jornal DIA DIA Trabalhando por você!

Por R$ 51, sindicato dá registro a flanelinhas

Por R$ 51 mensais, um sindicato oferece "segurança jurídica", uniformes, cadastro e registro profissional em carteira de trabalho para flanelinhas da capital. No vácuo da ausência de regras municipais, a entidade, que abriu as portas ao público em agosto, tem como respaldo uma lei federal de 1975. A promessa é de que o associado nunca será preso se apresentar o registro de "guardador e lavador de veículos automotores".

O documento é obtido pela assessoria jurídica do sindicato na Delegacia Regional do Trabalho. Cerca de 200 cadastrados aguardam a emissão do registro. Em menos de dois meses, oito flanelinhas já conseguiram. Dois deles trabalham para cerca de 30 clientes fixos na esquina das Ruas Estados Unidos e Haddock Lobo. Outros dois atuam na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, perto do Ginásio do Ibirapuera.

"A profissão é legal e prevista em lei. Eu vou na delegacia e retiro qualquer associado nosso que for autuado na rua", afirma o advogado do sindicato, João Garcia. Ele carrega em sua pasta o registro sindical da entidade, emitido em outubro de 2007 pelo Ministério do Trabalho, e uma cópia encadernada da lei do senador Eurico Rezende, que há 35 anos tornou legítima a profissão de guardador de carros.

O sindicato funciona num imóvel de quatro cômodos espaçosos, alugado por R$ 1.200 mensais em um antigo prédio na Avenida Cásper Líbero, no centro. O presidente Marinaldo Oliveira da Silva (foto ao lado), de 51 anos, também é flanelinha nos fins de semana. "Meu pai e avô eram flanelinhas", diz Silva, que cuida de carros em estádios desde os anos 1970.

O líder dos flanelinhas considera legítimo pedir dinheiro antecipado. "A Zona Azul todo mundo paga sem reclamar e o carro fica sem segurança. O flanelinha que fica até o fim do jogo ou do show, olhando o carro por mais de seis horas, também tem direito de receber antes", argumenta. "Mas temos de organizar a categoria, colocar uniformes, padronizar. Só com essa padronização é que os flanelinhas vão ter credibilidade."

Com o registro profissional, um flanelinha de 34 anos que trabalha na Rua Estados Unidos, região dos Jardins, diz guardar as chaves de 30 clientes, "a maior parte donos de carros importados". "Somos desunidos, precisamos de uma associação para defender nossos interesses."

O sindicato estima que a capital tenha 15 mil flanelinhas. O objetivo é regularizá-los por regiões. "Estamos visitando os bolsões do Ibirapuera, do Itaim-Bibi e do centro para divulgar o trabalho pela legalização da profissão", diz o advogado.

Polêmica. Para a PM, porém, a ação de flanelinhas será coibida quando houver extorsão, tendo registro profissional ou não. A Prefeitura não se manifestou.

O registro é alvo de polêmica. A lei não prevê necessidade de regras específicas, mas juristas avaliam que seria preciso cada cidade definir as regras para a prática. "A atividade profissional é sempre regulamentada por lei federal, mas é preciso um disciplinamento", diz o presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB, Eli Alves da Silva. Alguns municípios criaram as próprias regras, como Rio e Porto Alegre.

PARA LEMBRAR

Em julho, o Ministério Público abriu inquérito para apurar a atuação do poder público para disciplinar e coibir práticas abusivas dos flanelinhas. Solicitou informações à Polícia Militar - que ainda tem 20 dias para encaminhá-las, sob pena de desobediência - e à Prefeitura. O MP quer cobrar um plano de ação, além de exigir cadastro, uniforme e crachá para guardadores, que não poderão ter pendências judiciais. Fonte: ESTADÃO.COM.BR/SÃO PAULO

Os Donos da Rua

O Conexão Repórter se infiltra no mundo dos guardadores de carro, mais conhecidos como flanelinhas. Nosso produtor tem uma missão: vai se passar por um flanelinha. Tudo será registrado pelo nosso cinegrafista com câmera escondida. Queremos saber como agem os donos da rua.

Um moleton cinza, um agasalho preto e uma touca. Nosso produtor flanelinha está pronto para encarar as ruas. Estádio do Morumbi, zona sul da capital paulista. Semi-final da copa Libertadores da América. Dia de muita movimentação nas ruas em torno do campo. Motoristas estacionam e os flanelinhas determinam as vagas. O carro da nossa equipe é disputado pelos flanelinhas. O território é defendido centímetro por centímetro.

Nosso produtor flanelinha resolve disputar o território. Outro flanelinha se aproxima. Ele parece ser o chefe do pedaço.
Nosso produtor recebe uma aula básica de como deve abordar um motorista e resolve colocar em prática a aula recebida. Dentro do estádio, o placar final foi dois a um para o São Paulo em cima do Internacional, mas a vaga para a final da taça Libertadores da América ficou com o time gaúcho. No apito final onde estão os flanelinhas?

No dia seguinte nosso destino é a movimentada 25 de março. Nosso produtor vai tentar trabalhar de flanelinha na mais famosa rua de comércio popular. Os flanelinhas não se intimidam com a presença dos fiscais da CET - Companhia de Engenharia de Tráfego. Os marronzinhos apenas fiscalizam a zona azul e carros estacionados em local proibido. A convivência com os flanelinhas é tranquila.

Aqui mais um registro do descaso com as leis de trânsito. O flanelinha indica um local proibido, embaixo de um elevado. O motorista estaciona, sai do carro, mas é informado que tem que pagar adiantado. Sem saída, ele abre o carro, pega o dinheiro e paga o flanelinha. Poucos minutos depois, o mesmo flanelinha coloca outro carro atrás do estacionado anteriormente. Em seguida, um terceiro carro chega. Em pouco tempo, uma fila de veículos estacionados em local proibido.

Vila Madalena, zona oeste de São Paulo. Aqui as noites fervem. São bares e restaurantes lotados a semana inteira e a velha pergunta dos motoristas: onde deixar o carro? Nas mãos dos valets. São 20 mil só em São Paulo que manobram quatro milhões de carros por mês. Em São Paulo, esse tipo de serviço é regulamentado por lei. Os estabelecimentos comerciais tem que informar o endereço e o valor do seguro que vai proteger o carro enquanto ele estiver estacionado. Por falta de fiscalização, os motoristas ficam a mercê da sorte. Mas olha só o que o manobrista faz. Depois de fazer uma conversão proibida, ele pára na rua e coloca o carro numa vaga de portador de deficiência física.

O motorista paga em média 15 reais por um valet em São Paulo. Dinheiro para garantir a segurança. O que acontece, de fato, é que os carros ficam mesmo é nas ruas e, muitas vezes, em local proibido. E as irregularidades não param. Este manobrista dirige o carro do cliente na contramão. Este outro deixa o carro na faixa de ônibus.

Mais um dia de futebol em São Paulo. O estádio é o Pacaembu. O clássico reúne as duas maiores torcidas do Brasil: Corinthians e Flamengo. Nosso produtor mais uma vez está disfarçado de flanelinha. Agora chega outro flanelinha querendo saber se nosso produtor va dividir a vaga. Outro produtor da nossa equipe, tenta estacionar o carro em locais que já foram demarcados pelos flanelinhas. Não demora muito o guardador aparece. Desconfiado de que está sendo gravado, ele muda de comportamento e deixa nossa equipe estacionar, mesmo dizendo que não tinha dinheiro para pagar.

A Polícia Militar entra em campo com reforços para intimidar e reprimir assaltos, ambulantes irregulares e flanelinhas. A escolha do dia não poderia ser melhor: um clássico com uma estimativa de público de 30 mil. A operação militar de combate aos flanelinhas reúne 380 soldados e começa três horas antes da partida. No final da operação 10 suspeitos de aturarem como flanelinhas são detidos para averiguação.

Fórum de Santo Amaro, zona sul de São Paulo. Aqui flanelinha tem nome, sobrenome e muita história. Seu José Ramos de Oliveira tem 63 anos. Desde os 18 trabalha como guardador de carro. Só neste ponto está há 25 anos. Veio de casa, também, o ofício de guardar carros. O filho do seu José, Celso, também divide com o pai os clientes do forum.

A necessidade de trabalho não pode jamais ser um pretexto para a ilegalidade. Guardar carros pode perfeitamente ser uma atividade exercida com dignidade. Para isso são necessárias regras e fiscalização do poder público. Quando as autoridade se omitem, ruas se transformam em selva. Fonte: Conexão Repórter

Guardadores de carros de Maringá - Parana

Data da Noticia: 18/02/2008 - Fonte Prefeitura Municipal de Maringá - PR

Coletes apenas identificam cadastrados; população não é obrigada a dar dinheiro pelo serviço

Os guardadores de carro que foram cadastrados pela Secretaria da Assistência Social e Cidadania – Sasc assistiram uma palestra sobre relações interpessoais ministrada pelo tenente da Polícia Militar, Renato França, com esclarecimentos sobre o projeto de capacitação profissional. O palestrante destacou que o cadastro não regulamenta a atividade no município e que a população não tem obrigação de dar dinheiro aos guardadores.
No início do encontro a secretária da Sasc, Sandra Franchini, esclareceu algumas dúvidas e respondeu questionamentos. “O projeto não é para legalizar o trabalho dos guardadores de carro e sim para dar uma oportunidade para que eles tenham uma profissão. As instituições envolvidas neste projeto realizaram um estudo para saber que cursos apresentam demanda no mercado de trabalho e nossa meta é encaminhá-los para estas profissões.”
O tenente Renato França explicou aos guardadores de carros quais são seus direitos e deveres enquanto cidadãos. “As pessoas que estacionam os carros não são obrigadas a dar dinheiro para vocês, assim como vocês têm o direito de transitar pelas ruas e avenidas livremente”.
França ainda destacou que os guardadores não podem estipular preços pelas vagas de carro, ressaltando que quem recebeu o colete não significa que está regularizado, mas apenas participa do processo de capacitação profissional. “A Polícia Militar é parceira neste projeto e o colete de identificação vai melhorar a imagem que a população tem sobre a atividade”, considera.
A Sasc entregou os coletes somente para os guardadores que fizeram os cadastros apresentando a documentação. “Agora que temos seus nomes cadastrados, sabemos onde encontrá-los para fazer os encaminhamentos para os cursos. Temos diversas áreas profissionais para oferecer como: manutenção predial, eletricista, mecânica industrial, serviços de panificação e marcenaria. Essa é uma oportunidade de exercer uma profissão reconhecida perante a sociedade e sair das ruas onde estão expostos a sol e chuva e ainda sujeitos a sofrer preconceito e desrespeito.”
Nesta segunda-feira (17), sessenta guardadores que apresentaram a documentação correta já estão trabalhando com os coletes de identificação e aqueles que ainda não fizeram o cadastro podem procurar a Guarda Municipal localizada no Centro de Convivência Comunitário Deputado Renato Celidônio (Praça da Prefeitura).
“As pessoas que não têm documentação podem procurar a Sasc que possui este serviço nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Quem apresentar a documentação necessária (RG e CPF) receberá o colete imediatamente. O colete também servirá para que a população denuncie os guardadores que não cumprirem com seus deveres”, explica a secretária Sandra Fanchini.

Governo recebe guardadores de carros

Categoria quer regulamentar atividade no município

A Prefeitura, através secretarias de Governo (SGM), Trânsito (SMTT) e Desenvolvimento Econômico e Turismo (Smdet), recebeu guardadores de automóveis que atuam no centro da cidade, na tarde desta segunda-feira (31/05). A reunião solicitada pela categoria teve como ponto fundamental organizar e regulamentar a profissão em Gravataí.

O guardador Gilson Brezola da Silva considera fundamental a regularização. “Assim, seremos reconhecidos como cidadãos”, afirma. Durante a reunião ele mostrou aos presentes o uniforme que utiliza diariamente, sugerindo a identificação para os demais trabalhadores.

A titular da SGM, Daniela Michel, garantiu que a Prefeitura vai auxiliar os guardadores no processo de regulamentação. De acordo com o secretario da SMTT, Dênis Macedo, as duas pastas municipais “trabalharão para agilizar e solucionar esta questão”. A Prefeitura está solicitando uma reunião junto à Brigada Militar para discutir a atuação da categoria durante o processo de regularização da atividade. Fonte: Prefeitura Municipal de Gravataí

MP fiscaliaza abuso de flanelinhas em São Luís

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Investigação Criminal, realizou, na noite de sexta-feira, 20, uma blitz preventiva contra o abuso e extorsão de flanelinhas em locais públicos de São Luís. A ação foi motivada pelo grande número de denúncias feitas principalmente por mulheres e idosos abordados ao estacionar seus veículos. O valor cobrado pelos guardadores chega a R$ 5,00 ou a pessoa corre o risco de ter o seu carro danificado.

O promotor da 2ª Promotoria de Investigação Criminal Cláudio Guimarães justificou a ação garantindo que a taxação de lugares públicos configura crime de extorsão com punição prevista em Lei. "O que se tem observado constantemente em São Luís é que os flanelinhas criaram um padrão de cobrança. Eles confeccionam fichas, cujos valores variam de R$ 5,00 a R$ 10,00, que são entregues ao motorista quando estaciona e, às vezes, é obrigado a pagar adiantado sob o risco de ter o veículo danificado", explicou o promotor.

Cláudio Guimarães informou que esta primeira ação é preventiva e educativa, mas, se a situação continuar, será considerado crime de extorsão e coação, com possível voz de prisão. "Não estamos proibindo que o flanelinha vigie carros, o problema é que ele não pode tomar posse de lugar público, nem tabelar preço pelo serviço e muito menos ameaçar o motorista que não quiser pagar sem acordo prévio entre as partes", disse.

Blitz - A blitz foi realizada em toda a extensão da Avenida Mário Meireles, onde se concentra grande número de bares na Lagoa da Jansen e também em clubes na Ponta d'Areia. Foram apreendidas mais de 2 mil fichas no valor de R$ 5,00, além de cones e cavaletes usados para reservar vagas. "É totalmente ilegal o uso de cones e cavaletes em avenidas e ruas sem autorização legal, por isso os recolhemos. E, dependendo da demanda, estaremos atuando sempre que solicitado", garantiu o comandante da Guarda Municipal, José Marcos.

O flanelinha Raimundo Carlos, que há sete anos trabalha e mora em frente do Bar Por Acaso, na Lagoa da Jansen, disse que nunca teve problema com clientes e ainda afirmou que tira por noite de R$ 80,00 a R$120,00. "Eu uso as fichas, pois só assim eles realmente pagam. Se não for assim, os motoristas vão embora e não pagam", disse ele. Fonte: ENE10

Câmara discute situação dos lavadores e guardadores de carros

A Câmara Municipal de Belém, através de uma audiência pública, pedida pelo vereador Pio Neto (PTB), discutiu na manhã de hoje, 22, a situação dos lavadores e guardadores de carros de Belém. A principal discussão foi a proposta da Prefeitura de introduzir em várias artérias de Belém Zona Azul, começando na Avenida Brás de Aguiar e suas transversais.

Pio Neto, iniciou sua fala ressaltando a luta dos lavadores e guardadores, no sentido da regularização da categoria. O edil enfatizou a necessidade de valorização da categoria, começando pelo expurgo daqueles que se infiltram entre os profissionais para praticarem atos ilícitos como roubos Pio Neto destacou ainda a necessidade de uma melhor distribuição da categoria em locais devidamente definidos e que venham beneficiar tanto a categoria como a sociedade.

O Capitão Vicente da 6ª Zepol, que também participou da audiência pública, reforçou o pensamento do vereador Pio Neto, denunciando que algumas vezes a categoria é atingida de forma criminosa, por que elementos inescrupulosos e até saídos de penitenciárias do Estado, se infiltram entre os lavadores e guardadores praticando atos criminosos levando a categoria a levar a culpa. Segundo o capitão, há uma necessidade de filtrar os bons e os maus, exigindo para isso, uma identificação oficial, uniforme, e outros meios de organização que possibilite a diferenciação da categoria.

Já os vereadores Fernando Dourado (DEM) Carlos Augusto (DEM) Otávio Pinheiro (PT), Amauri Sousa (PT) e Evaldo Rosa (PPS) mais conhecido como Pastor Pregador, foram unânimes em cobrar mais responsabilidade do Poder Público para com a categoria. Quanto a implantação da Zona Azul, cujo serviço dever ser explorado por uma empresa privada, os parlamentares enfatizaram a necessidade de uma avaliação sobre a empresa ganhadora da concorrência. Eles querem saber se essa empresa vai ter responsabilidade social, amparando a todos os profissionais do setor ou vai querer coloca-los "no olho da rua".

Reforçando essa preocupação, os presidentes das associações dos lavadores e guardadores de carros Elias e Roni respectivamente, questionaram o modelo de implantação da Zona Azul, reforçando a necessidade de que a Prefeitura esclareça a categoria, se vai ou não aproveitar 100% da categoria nos estacionamentos oficiais. O maior temor, segundo eles, é risco do desemprego.

Carlos Augusto, que no seu primeiro mandato apresentou projeto de regulamentação dos lavadores e teve o projeto rejeitado, confirmou que vai apresentar emenda ao projeto da ex-vereadora Marília Crespo, (autora da lei que regulamentou a profissão) estabelecendo obrigatoriedade para que a empresa exploradora dos serviços da Zona Azul,encaminhe mensalmente prestação de contas à Câmara Municipal de Belém, esclarecendo sobre faturamentos, despesas e lucros.

No final da sessão o vereador Pio Neto fez questão de se comprometer com a categoria, no sentido de lutar para que ela não seja alijada do processo de reordenamento, que a prefeitura quer implantar no setor de estacionamento no centro de Belém. Todas reivindicações dos profissionais serão discutidas e levadas ao conhecimento do Executivo. Fonte: Câmara Municipal de Belém