'Tolerância zero' com tudo o que vem do povo

Nos quatro dias do feriadão do dia da “Independência”, entre 4 e 7 de setembro, os agentes de Eduardo Paes prenderam 11 guardadores de carros nas imediações dos pontos turísticos do Corcovado e do Pão de Açúcar. Além disso, apreenderam quatro isopores, um carrinho para transportar mercadorias e 41 capas de chuva em mais uma operação do choque de ordem fascista da prefeitura da capital fluminense.

Estes números exatos foram divulgados pela Secretaria Especial da Ordem Pública do Rio de Janeiro (Seop) com o orgulho de quem cumpre com primor a incumbência recebida. No caso, a de impor castigos e humilhações à gente pobre que se vira como pode para ganhar a vida.

Poucos dias antes, em outro ataque do choque de ordem, outros cinco guardadores foram detidos no bairro de Ipanema. A imprensa burguesa da cidade, fomentando o ódio de classe e sempre preparando o clima para um novo “choque” e mais criminalização, noticiou que os agentes de Paes “encontraram com eles [os flanelinhas] 20 chaves de carros e cerca de R$ 300”.

Nada mais natural para quem está guardando e manobrando carros para os bacanas nas ruas da Zona Sul, e recebendo por isso. Mas a forma e o léxico do noticiário são direcionados para caracterizá-los como bandidos, tanto que, ao informar o nome das ruas onde os flanelinhas foram presos, o monopólio da imprensa, em uníssono, não disse que era ali que eles trabalhavam, mas sim que era ali que eles “agiam”. O Secretário de Ordem Pública, Alex Costa, disse que todos os guardadores não registrados na prefeitura “praticam o crime de extorsão”.

Quem também “agiu”, segundo a imprensa burguesa carioca, desta vez no lado de fora do estádio do Maracanã no dia do clássico entre Vasco e Fluminense pelo campeonato brasileiro de futebol, no dia 22 de agosto, foram os cambistas. Uma recente alteração do Estatuto do Torcedor tornou crime a prática de comprar ingressos para jogos de futebol para revendê-los mais caros na última hora nos arredores do estádios – oportunidade de ganhar dinheiro que a vida dá a muitos desempregados castigados pelo capitalismo livre-cambista.

Todo o povo sujeito à prisão

Apesar da ferocidade dos reiterados ataques de Eduardo Paes contra as classes populares da cidade do Rio de Janeiro, a criminalização das estratégias de sobrevivência das massas precarizadas não é uma invenção ou exclusividade da gerência carioca de turno. Ao contrário. E o que a reação quer não é apenas reprimir os camelôs, os “flanelinhas” ou os cambistas.

A criminalização também das formas de lazer das classes populares ou das suas manifestações de transgressão e insatisfação deixa claro que o sonho jurídico, por assim dizer, das classes dominantes é que todo o povo esteja de uma forma ou de outra sujeito à prisão.

A sanha que começou no Brasil colônia com os castigos aos capoeiristas aparece perpetuada no Brasil semicolônia com a criminalização da promoção de bailes funk. Tudo em meio aos clamores dos reacionários por “tolerância zero” com tudo o que vem do povo, exigindo que tudo desague na penitenciária.

A exemplo dos cambistas, os mais novos alvos da sanha carcereira do Estado policial parecem ser os pichadores. No final do último mês de agosto, a polícia civil de Minas Gerais enquadrou seis pichadores por formação de quadrilha como parte da operação “Respeito por BH”, a versão criada pela gerência de Belo Horizonte dos choques de ordem de Eduardo Paes. O mote? “Limpar” a cidade para receber o circo da Copa do Mundo de 2014. A prática da pichação costuma ser punida com base na Lei de Crimes Ambientais e tem pena de seis meses a um ano de prisão, e a pena costuma ser convertida em prestação de serviços. Enquadrados em formação de quadrilha, a rapaziada pode pegar até três anos de prisão.

A reação exacerbada das classes dominantes aos pichadores mostra que a parede é mesmo a imprensa dos pobres, como disse certa vez o escritor uruguaio Eduardo Galeano, e como prova a série de pichações que AND publicou na capa de sua última edição, com as conclamações do povo para o boicote à farsa eleitoral pintadas nos muros das cidades. Fonte: jornalanovademocracia.blogspot.com.

Guardadores de Veículos do Estado do Rio de Janeiro também irão às urnas no dia 03 de outubro

Guardadores do Estado do Rio de Janeiro
No dia 03 de outubro vote e oriente os seus familiares e amigos a votarem, na seguinte ordem:
Deputado Estadual - Dr. Palácio nº 44789;
Deputado Federal   - Jimmy Pereira nº 2828;
Senador 1º Voto - Lindberg Faria nº 131;
Senador 2º Voto - Jorge Picciani nº 155;
Governador - Sergio Cabral nº 15;
Presidente - Dilma Rolsseff nº 13.
Digitem e confirmem.

Flanelinhas - Defesa Social diz que Guarda Municipal está agindo

Maringá - O gerente de Defesa Social de Maringá Paulo Mantovani, diz que a Guarda Municipal iniciou um trabalho de abordagem aos flanelinhas. Eles são revistados, têm os documentos checados e são liberados, caso não haja nenhuma irregularidade.

"Não podemos impedir o flanelinha de ir e vir. Para tentar resolver essa situação, teríamos que ter um trabalho em conjunto com a assistência social, conselho de segurança, e outros órgãos".

O flanelinha João Francisco Lima, 63 anos, trabalha desde 1996 nas imediações da Praça Raposo Tavares. Quando está doente, é o substituído pelo filho. Ele diz que chegou a se registrar no extinto cadastro promovido pelo município, mas não consegue vaga no mercado de trabalho.

"Sofri um acidente na mão, não consigo mais emprego", conta, mostrando uma cicatriz. Lima conta que fatura cerca de R$ 15 por dia, e já tentaram tomar o ponto dele. "Quando ei chego, o pessoal respeita, pelo tempo que estou aqui. Mas tem muito malandro por aí".

Para o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), o assunto só vai ser resolvido caso haja apoio de todos órgãos."Não adianta só um lado tomar a iniciativa. Precisamos, principalmente, do apoio do Ministério Público e do Judiciário", diz o presidente do Conseg, Antonio Tadeu Rodrigues.

Já o procurador do Ministério do Trabalho em Maringá, Fábio Alcure, não acredita na proibição da atividade. Segundo ele, a solução seria voltar a discutir a regulamentação da atividade no município. "A proibição é ilusória. O caminho é a regularização, porque aquilo que você não controla vira uma atividade marginal", defende. Fonte: odiario.com

São Sebastião - Projeto que regulamenta profissão de guardador autônomo de veículos voltará a ser discutido na Câmara

Litoral Norte - O vereador de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC) vai apresentar um novo Projeto de Lei, com o objetivo de regulamentar a profissão de guardador autônomo de veículos automotores no município.

Essa será a segunda vez que o parlamentar apresenta uma proposta para regularizar a situação da categoria. Em outubro de 2009, na primeira vez que apresentou o Projeto de Lei com esse objetivo, a propositura foi reprovada por maioria de votos.
Para evitar que o novo projeto também seja rejeitado, Ernaninho encaminhou um ofício aos gabinetes dos demais vereadores, dando o prazo até dia 6 outubro, para que possam estar sugerindo mudanças ou acrescentando novos dados à matéria.
“Aguardo sugestão dos vereadores, pois o projeto Guardador de Carros gerou grande discussão e foi reprovado pela Casa Legislativa em outubro de 2009”, explica Ernaninho.
De acordo com o parlamentar, após o tempo legal o projeto será protocolado na Secretaria Parlamentar no dia 07 outubro, para ser lido na Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2010.
“É importante frisar que os pareceres das Comissões de Justiça, Legislação e Redação foram pela aprovação, tendo em vista que a matéria está de acordo com a legislação vigente, não contendo vícios de ilegalidades ou inconstitucionalidades”, salienta.
Projeto de Lei - O Projeto de Lei determina que para o exercício, no âmbito do município de São Sebastião, das profissões de guardadores autônomos de veículos automotores, deverão estar os profissionais devidamente registrados junto ao Ministério do Trabalho, nos termos da Lei Federal nº. 6.242, de 23 de setembro de 1975, regulamentada pelo decreto nº. 79.797 de 08 de junho de 1977, que serão autorizados pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
A concessão do registro se fará mediante apresentação, pelo interessado, dos seguintes documentos: Cédula de identidade; Título eleitoral; Cadastro de pessoa física no Ministério da Fazenda – CPF; Certidão de bons antecedentes ou de já estar extinta a punibilidade, em caso de condenação criminal e Comprovante de quitação com o serviço militar, se a ele estiver obrigado.
Em se tratando de trabalhador menor de idade, o Projeto de Lei prevê que a efetivação do registro fica condicionada ao que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT.
Também consta que os guardadores autônomos de veículos atuarão em áreas públicas destinadas a estacionamento nas vagas existentes predeterminadas ou marcadas, zelar pela integridade do veículo e comunicar às autoridades a ocorrência  de qualquer dano ou ameaça a integridade do mesmo.
O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Trabalho de Desenvolvimento Humano, designará os logradouros em que será permitido o exercício das atividades referidas nesta lei, assegurando o atendimento em locais destinados a eventos esportivos, artísticos, culturais, cívicos e religiosos.
Os guardadores autônomos de veículos, durante o período de trabalho, deverão portar, ostensivamente, crachá de identificação, onde consta a fotografia, autenticação do órgão competente e validade.
O Setor competente da municipalidade que congregue estes trabalhadores, fornecerá mensalmente, ao órgão fiscalizador municipal, o cadastro atualizado dos filiados e o zoneamento da prestação de serviço, com cópia à Policia Militar e a Guarda Civil Municipal.
Competirá à fiscalização exigir que o guardador permaneça no local destinado à prestação de seus serviços durante o período a que tenha sido autorizado.
O órgão autorizador e fiscalizador será a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, ou outra Secretária que o Chefe do Executivo julgar necessária.  
O guardador de veículos automotores que deixar de prestar adequadamente o serviço ou desatender a qualquer dispositivo desta lei será notificado pelo órgão fiscalizador municipal e, quando reincidente, poderá ser suspenso de suas atividades, na forma do regulamento.
Além disso, de acordo com o Projeto de Lei, os serviços de guarda de automóveis previstos nesta lei não são obrigatórios, podendo o usuário se recusar a contratá-los.
O guardador autônomo de veículos automotores terá cassada a autorização concedida pelo município e o seu crachá de identificação será recolhido na ocorrência das seguintes hipóteses, sem prejuízo das sanções civis e criminais cabíveis: ausentar-se do local durante a prestação do serviço; deixar de prestar adequadamente o serviço ou desatender qualquer dispositivo desta Lei; causar prejuízos materiais ou morais ao usuário; danificar qualquer veículo automotor, como furar pneus, riscar a pintura ou danificar a lataria de veículos, quebrar espelho retrovisor e furtar mercadorias ou objetos do interior do veículo ou trabalhar embriagado ou drogado;
Prevê ainda que será vedada a utilização em vias publicas de cavaletes e quaisquer outros sinalizadores na prestação do serviço.
“Sabemos que existem guardadores honestos e entidades organizadas e sérias, que infelizmente tem suas imagens manchadas por ações de bandidos. São pessoas que querem extorquir os motoristas, que não cumprem nenhuma exigência. Com o crachá de identificação os guardadores autônomos de veículos não abrirão espaço para pessoas desconhecidas, irresponsáveis, ou de outros Municípios”, afirma Ernaninho. Fonte: O Noticiado

Trânsito em foco - Celso Franco: educaçao@jb.com.br

Transcrevemos a matéria publicada no JB pelo maior especialista em trânsito do Rio de Janeiro: Sobre os guardadores e flanelinhas

Em janeiro de 1967, premido por dificuldades financeiras, tomei a dolorosa decisão de passar para a reserva do serviço ativo da Marinha. Procurei minha saudosa amiga, deputada Yara Vargas, colocando-a a par de minha decisão e enfatizando a necessidade do governo Negrão de Lima, de colocar alguém no Detran capaz de manter a mesma eficiência da excelente administração do coronel Fontenelle, no governo Lacerda. Com a aceitação de minha sugestão, face ao Plano Diretor para o Trânsito que apresentei, iniciei a minha preparação para enfrentar o novo desafio, aprofundando-me nos estudos e pesquisas sobre o tema trânsito urbano, enfocando o Rio.

Nessas pesquisas, interroguei um guardador de automóveis, de meia-idade, sobre o que achava da novidade de colocarem, como guardadores, estudantes universitários nos estacionamentos recém-criados na Avenida Presidente Vargas.

Respondeu-me de maneira sucinta e definitiva: - Nenhum deles tem os cinco filhos que eu tenho para criar e educar.

Ao assumir o Detran, em junho de 1967, encontrei os estacionamentos do Rio com a sua operação e guarda divididas, com uma coexistência pacífica, entre o Estado, através a Fundação dos Terminais Rodoviários, e a Associação dos Guardadores Autônomos, em sua maioria de meia-idade ou da terceira idade. Ao estabelecermos uma comissão técnica que priorizou a fluidez para criação e o regime de funcionamento das áreas legais de estacionamento - inclusive criando o rotativo, controlado por disco, como em Paris - sugeri a oficialização dos guardadores autônomos, dando-lhes o status de pessoa jurídica, com direitos e deveres, além da criação de um sindicato. Com a instituição do sindicato e a oficialização de seu trabalho, desde então prestam serviços de maneira irrepreensível.

Estarrecido, assisto agora à desordem que se estabeleceu nos estacionamentos, no que concerne à sua localização e regime de funcionamento, a par do tolerante descalabro do estacionamento irregular.

Como clímax deste triste espetáculo, a usurpação, por concorrência, do filé mignon dos estacionamentos, na Zona Sul, por uma firma que, até agora, não demonstrou nem competência, nem idoneidade, para exercer o que se propunha a fazer.

O impasse está criado, com sérios prejuízos para o usuário e o erário público.

Espero que, pelo menos neste caso, deste grave problema social, a CET-Rio não mantenha o seu contumaz comportamento, de Pilatos no credo em relação aos problemas do trânsito, que infernizam a vida do habitante do Rio e, dando justiça a quem dela tem sede e, por isso, são bem-aventurados, segundo nos ensinou Jesus Cristo. No Sermão da Montanha. Fonte: JB/ONLINE - Celso Franco

Cadastramento de Guardadores de Taubaté

Guardadores protestam contra 'Zona Azul"

Operação de fiscalização no Rio reboca 74 veículos e multa 145

Escrito por Folha Online

A operação Choque de Ordem Lapa Legal, realizada por agentes da Seop (Secretaria Especial da Ordem Pública), na noite da sexta-feira (17) e madrugada deste sábado, rebocou 54 veículos e multou 120 por estacionamento irregular na região da Lapa, no Rio de Janeiro.

Durante a fiscalização, agentes de Controle Urbano também apreenderam dez latas de cerveja e seis de refrigerantes com ambulantes não autorizados.

Na ruas do centro, a operação deteve 14 flanelinhas que agiam nas principais ruas da região, na manhã deste sábado. Entre os detidos, sete já tinham alguma passagem policial. Todos os flanelinhas foram conduzidos para a 5ª DP (Gomes Freire) e responderão por exercício ilegal da profissão.

Só neste sábado, o Choque de Ordem, que teve início às 7h, flagrou a ação dos guardadores ilegais na avenida Presidentes Vargas, na altura da Candelária, e ao longo da Avenida Rio Branco, na esquina com as ruas Buenos Aires, do Rosário, Sete de Setembro, Pedro Lessa, da Alfândega e Evaristo da Veiga.

Durante a fiscalização, também foram rebocados 20 veículos e multados outros 25 por estacionamento em local proibido. Fonte: Jornal DIA DIA Trabalhando por você!

Por R$ 51, sindicato dá registro a flanelinhas

Por R$ 51 mensais, um sindicato oferece "segurança jurídica", uniformes, cadastro e registro profissional em carteira de trabalho para flanelinhas da capital. No vácuo da ausência de regras municipais, a entidade, que abriu as portas ao público em agosto, tem como respaldo uma lei federal de 1975. A promessa é de que o associado nunca será preso se apresentar o registro de "guardador e lavador de veículos automotores".

O documento é obtido pela assessoria jurídica do sindicato na Delegacia Regional do Trabalho. Cerca de 200 cadastrados aguardam a emissão do registro. Em menos de dois meses, oito flanelinhas já conseguiram. Dois deles trabalham para cerca de 30 clientes fixos na esquina das Ruas Estados Unidos e Haddock Lobo. Outros dois atuam na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, perto do Ginásio do Ibirapuera.

"A profissão é legal e prevista em lei. Eu vou na delegacia e retiro qualquer associado nosso que for autuado na rua", afirma o advogado do sindicato, João Garcia. Ele carrega em sua pasta o registro sindical da entidade, emitido em outubro de 2007 pelo Ministério do Trabalho, e uma cópia encadernada da lei do senador Eurico Rezende, que há 35 anos tornou legítima a profissão de guardador de carros.

O sindicato funciona num imóvel de quatro cômodos espaçosos, alugado por R$ 1.200 mensais em um antigo prédio na Avenida Cásper Líbero, no centro. O presidente Marinaldo Oliveira da Silva (foto ao lado), de 51 anos, também é flanelinha nos fins de semana. "Meu pai e avô eram flanelinhas", diz Silva, que cuida de carros em estádios desde os anos 1970.

O líder dos flanelinhas considera legítimo pedir dinheiro antecipado. "A Zona Azul todo mundo paga sem reclamar e o carro fica sem segurança. O flanelinha que fica até o fim do jogo ou do show, olhando o carro por mais de seis horas, também tem direito de receber antes", argumenta. "Mas temos de organizar a categoria, colocar uniformes, padronizar. Só com essa padronização é que os flanelinhas vão ter credibilidade."

Com o registro profissional, um flanelinha de 34 anos que trabalha na Rua Estados Unidos, região dos Jardins, diz guardar as chaves de 30 clientes, "a maior parte donos de carros importados". "Somos desunidos, precisamos de uma associação para defender nossos interesses."

O sindicato estima que a capital tenha 15 mil flanelinhas. O objetivo é regularizá-los por regiões. "Estamos visitando os bolsões do Ibirapuera, do Itaim-Bibi e do centro para divulgar o trabalho pela legalização da profissão", diz o advogado.

Polêmica. Para a PM, porém, a ação de flanelinhas será coibida quando houver extorsão, tendo registro profissional ou não. A Prefeitura não se manifestou.

O registro é alvo de polêmica. A lei não prevê necessidade de regras específicas, mas juristas avaliam que seria preciso cada cidade definir as regras para a prática. "A atividade profissional é sempre regulamentada por lei federal, mas é preciso um disciplinamento", diz o presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB, Eli Alves da Silva. Alguns municípios criaram as próprias regras, como Rio e Porto Alegre.

PARA LEMBRAR

Em julho, o Ministério Público abriu inquérito para apurar a atuação do poder público para disciplinar e coibir práticas abusivas dos flanelinhas. Solicitou informações à Polícia Militar - que ainda tem 20 dias para encaminhá-las, sob pena de desobediência - e à Prefeitura. O MP quer cobrar um plano de ação, além de exigir cadastro, uniforme e crachá para guardadores, que não poderão ter pendências judiciais. Fonte: ESTADÃO.COM.BR/SÃO PAULO

Os Donos da Rua

O Conexão Repórter se infiltra no mundo dos guardadores de carro, mais conhecidos como flanelinhas. Nosso produtor tem uma missão: vai se passar por um flanelinha. Tudo será registrado pelo nosso cinegrafista com câmera escondida. Queremos saber como agem os donos da rua.

Um moleton cinza, um agasalho preto e uma touca. Nosso produtor flanelinha está pronto para encarar as ruas. Estádio do Morumbi, zona sul da capital paulista. Semi-final da copa Libertadores da América. Dia de muita movimentação nas ruas em torno do campo. Motoristas estacionam e os flanelinhas determinam as vagas. O carro da nossa equipe é disputado pelos flanelinhas. O território é defendido centímetro por centímetro.

Nosso produtor flanelinha resolve disputar o território. Outro flanelinha se aproxima. Ele parece ser o chefe do pedaço.
Nosso produtor recebe uma aula básica de como deve abordar um motorista e resolve colocar em prática a aula recebida. Dentro do estádio, o placar final foi dois a um para o São Paulo em cima do Internacional, mas a vaga para a final da taça Libertadores da América ficou com o time gaúcho. No apito final onde estão os flanelinhas?

No dia seguinte nosso destino é a movimentada 25 de março. Nosso produtor vai tentar trabalhar de flanelinha na mais famosa rua de comércio popular. Os flanelinhas não se intimidam com a presença dos fiscais da CET - Companhia de Engenharia de Tráfego. Os marronzinhos apenas fiscalizam a zona azul e carros estacionados em local proibido. A convivência com os flanelinhas é tranquila.

Aqui mais um registro do descaso com as leis de trânsito. O flanelinha indica um local proibido, embaixo de um elevado. O motorista estaciona, sai do carro, mas é informado que tem que pagar adiantado. Sem saída, ele abre o carro, pega o dinheiro e paga o flanelinha. Poucos minutos depois, o mesmo flanelinha coloca outro carro atrás do estacionado anteriormente. Em seguida, um terceiro carro chega. Em pouco tempo, uma fila de veículos estacionados em local proibido.

Vila Madalena, zona oeste de São Paulo. Aqui as noites fervem. São bares e restaurantes lotados a semana inteira e a velha pergunta dos motoristas: onde deixar o carro? Nas mãos dos valets. São 20 mil só em São Paulo que manobram quatro milhões de carros por mês. Em São Paulo, esse tipo de serviço é regulamentado por lei. Os estabelecimentos comerciais tem que informar o endereço e o valor do seguro que vai proteger o carro enquanto ele estiver estacionado. Por falta de fiscalização, os motoristas ficam a mercê da sorte. Mas olha só o que o manobrista faz. Depois de fazer uma conversão proibida, ele pára na rua e coloca o carro numa vaga de portador de deficiência física.

O motorista paga em média 15 reais por um valet em São Paulo. Dinheiro para garantir a segurança. O que acontece, de fato, é que os carros ficam mesmo é nas ruas e, muitas vezes, em local proibido. E as irregularidades não param. Este manobrista dirige o carro do cliente na contramão. Este outro deixa o carro na faixa de ônibus.

Mais um dia de futebol em São Paulo. O estádio é o Pacaembu. O clássico reúne as duas maiores torcidas do Brasil: Corinthians e Flamengo. Nosso produtor mais uma vez está disfarçado de flanelinha. Agora chega outro flanelinha querendo saber se nosso produtor va dividir a vaga. Outro produtor da nossa equipe, tenta estacionar o carro em locais que já foram demarcados pelos flanelinhas. Não demora muito o guardador aparece. Desconfiado de que está sendo gravado, ele muda de comportamento e deixa nossa equipe estacionar, mesmo dizendo que não tinha dinheiro para pagar.

A Polícia Militar entra em campo com reforços para intimidar e reprimir assaltos, ambulantes irregulares e flanelinhas. A escolha do dia não poderia ser melhor: um clássico com uma estimativa de público de 30 mil. A operação militar de combate aos flanelinhas reúne 380 soldados e começa três horas antes da partida. No final da operação 10 suspeitos de aturarem como flanelinhas são detidos para averiguação.

Fórum de Santo Amaro, zona sul de São Paulo. Aqui flanelinha tem nome, sobrenome e muita história. Seu José Ramos de Oliveira tem 63 anos. Desde os 18 trabalha como guardador de carro. Só neste ponto está há 25 anos. Veio de casa, também, o ofício de guardar carros. O filho do seu José, Celso, também divide com o pai os clientes do forum.

A necessidade de trabalho não pode jamais ser um pretexto para a ilegalidade. Guardar carros pode perfeitamente ser uma atividade exercida com dignidade. Para isso são necessárias regras e fiscalização do poder público. Quando as autoridade se omitem, ruas se transformam em selva. Fonte: Conexão Repórter

Guardadores de carros de Maringá - Parana

Data da Noticia: 18/02/2008 - Fonte Prefeitura Municipal de Maringá - PR

Coletes apenas identificam cadastrados; população não é obrigada a dar dinheiro pelo serviço

Os guardadores de carro que foram cadastrados pela Secretaria da Assistência Social e Cidadania – Sasc assistiram uma palestra sobre relações interpessoais ministrada pelo tenente da Polícia Militar, Renato França, com esclarecimentos sobre o projeto de capacitação profissional. O palestrante destacou que o cadastro não regulamenta a atividade no município e que a população não tem obrigação de dar dinheiro aos guardadores.
No início do encontro a secretária da Sasc, Sandra Franchini, esclareceu algumas dúvidas e respondeu questionamentos. “O projeto não é para legalizar o trabalho dos guardadores de carro e sim para dar uma oportunidade para que eles tenham uma profissão. As instituições envolvidas neste projeto realizaram um estudo para saber que cursos apresentam demanda no mercado de trabalho e nossa meta é encaminhá-los para estas profissões.”
O tenente Renato França explicou aos guardadores de carros quais são seus direitos e deveres enquanto cidadãos. “As pessoas que estacionam os carros não são obrigadas a dar dinheiro para vocês, assim como vocês têm o direito de transitar pelas ruas e avenidas livremente”.
França ainda destacou que os guardadores não podem estipular preços pelas vagas de carro, ressaltando que quem recebeu o colete não significa que está regularizado, mas apenas participa do processo de capacitação profissional. “A Polícia Militar é parceira neste projeto e o colete de identificação vai melhorar a imagem que a população tem sobre a atividade”, considera.
A Sasc entregou os coletes somente para os guardadores que fizeram os cadastros apresentando a documentação. “Agora que temos seus nomes cadastrados, sabemos onde encontrá-los para fazer os encaminhamentos para os cursos. Temos diversas áreas profissionais para oferecer como: manutenção predial, eletricista, mecânica industrial, serviços de panificação e marcenaria. Essa é uma oportunidade de exercer uma profissão reconhecida perante a sociedade e sair das ruas onde estão expostos a sol e chuva e ainda sujeitos a sofrer preconceito e desrespeito.”
Nesta segunda-feira (17), sessenta guardadores que apresentaram a documentação correta já estão trabalhando com os coletes de identificação e aqueles que ainda não fizeram o cadastro podem procurar a Guarda Municipal localizada no Centro de Convivência Comunitário Deputado Renato Celidônio (Praça da Prefeitura).
“As pessoas que não têm documentação podem procurar a Sasc que possui este serviço nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). Quem apresentar a documentação necessária (RG e CPF) receberá o colete imediatamente. O colete também servirá para que a população denuncie os guardadores que não cumprirem com seus deveres”, explica a secretária Sandra Fanchini.