sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Valdir esclarece sobre PL que regulamentava profissão de flanelinha e pede arquivamento da propositura

O vereador Valdir Santos (PTdoB) usou o Pequeno Expediente da sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira, dia 9/8, para afirmar que estava enviando ofício à presidência da Casa, solicitando o arquivamento do Projeto de Lei (PL) nº 58/2012, de sua autoria, que determinava a adequação do serviço dos flanelinhas na capital.
O PL foi aprovado pelo Plenário na sessão de ontem, 8/8, mas segundo o parlamentar, por causa do período eleitoral, o projeto foi mal interpretado. “Hoje, pela manhã, fui apontado em algumas emissoras de rádio como o vereador que quer acabar com a profissão de flanelinha e isso não é verdade. Estamos em um período critico e tudo que você fizer, algumas pessoas vão acabar distorcendo suas palavras”, ressalta.
De acordo com Valdir, o PL não tinha a intenção de proibir, mas sim de se somar a Lei Municipal nº 3.778/09, de autoria do ex-vereador Chico Buchinho (PT), que estabelece critérios para o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores. Entre as determinações do PL nº 3.778/09 está a que determina que todas as pessoas que trabalham na atividade devem ser cadastradas pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT).  
Para o vereador, a atividade de flanelinha é uma profissão como qualquer outra. “Sempre respeitei e vou respeitar a profissão. Nossa intenção é regularizar. Estou sendo mal interpretado, por isso acabo de solicitar, através da minha assessoria, o arquivamento do processo. Não quero que vá para sanção do prefeito. A partir de agora, o que fica é o projeto de Chico Buchinho”, afirma.

PL proibindo atividade de flanelinhas é aprovado na CMA

Só poderão trabalhar aqueles cadastrados pela prefeitura
 
PL é de autoria do vereador Valdir Santos (Foto: Alberto Dutra)
O Projeto de Lei de nº 58/2012, de autoria do vereador Valdir Santos (PTdoB), que proíbe a atividade de guardadores de veículos, os chamados 'flanelinhas', foi aprovada na sessão desta quarta-feira, 8, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A propositura veda a cobrança nas ruas e locais públicos de toda a capital por pessoas que não estejam amparadas pela Lei Municipal nº 3.778/09 que estabelece critérios para o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores.

Segundo Valdir, essa será uma forma de proteger a população aracajuana da exploração indevida da cobrança de estacionamentos nas ruas. "Os guardadores de carros, mais conhecidos como flanelinhas que não estiveram cadastrados pela Prefeitura, devem ser retirados do local", reforçou Valdir.

Desse modo, cabe somente ao Poder Público Municipal, de forma exclusiva, a exploração de estacionamento pago ou cobrança de qualquer espécie de contribuição, legalmente autorizada para estacionamento de veículos nas vias públicas, nas ruas, avenidas e alamedas. A Lei aprovada também determina que a fiscalização do serviço é de responsabilidade da Guarda Municipal, que deverá intervir e tomar as devidas providências, incluindo a remoção de quem explorar, indevidamente, a atividade.

Pauta de votação

Ainda foram citadas na pauta de votação 12 Projetos de Lei. Destes, cinco em primeira discussão e seis em segunda. Entre os de primeira discussão estão o que inclui, no calendário oficial do Poder Executivo, o Dia da Secretária e o que determina a remoção de postes de energia elétrica situados nas entradas das garagens de residências ou comércio, gerando obstáculos a livre circulação de veículos. Já os de segunda, tratam da inclusão no calendário cultural de Aracaju a noite da beleza negra sergipana e a instituição do dia 19 de dezembro como o Dia do Aprendiz na cidade de Aracaju.

Fonte: CMA

domingo, 10 de junho de 2012

Brigada Militar afasta policial após agressão contra flanelinhas na Capital

Comerciante gravou vídeo de soldado da Brigada aplicando chutes em guardadores de carro
Um soldado da Brigada Militar (BM) foi afastado do policiamento depois de agredir dois flanelinhas em uma praça na zona norte de Porto Alegre. As agressões ocorreram em 16 de maio ao lado do Hospital Conceição e foram registradas em vídeo por uma comerciante e divulgadas recentemente na internet.
O PM, de 23 anos, é lotado no 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e fazia o policiamento a pé na área do hospital quando viu os dois flanelinhas brigando na praça, supostamente embriagados. De acordo com o comandante do 11º BPM, tenente-coronel Robilar Pacheco, a dupla disputava o ponto para guardar veículos e não era legalizada para fazer o serviço.
O PM, de 23 anos, é lotado no 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e fazia o policiamento a pé na área do hospital quando viu os dois flanelinhas brigando na praça, supostamente embriagados. De acordo com o comandante do 11º BPM, tenente-coronel Robilar Pacheco, a dupla disputava o ponto para guardar veículos e não era legalizada para fazer o serviço.
O policial fez a abordagem e separou os brigões. Ao serem apartados, os dois flanelinhas caíram no chão. Sem motivo aparente, o PM passou a aplicar chutes e golpes com o cassetete. O comandante do batalhão não sabe o que pode ter causado as agressões.
— O policial teve um descontrole emocional e continuou agredindo. Ele se empolgou, se perdeu. O policial errou, nós reconhecemos. Porém, é um grande problema social que cai no colo da Brigada: uma briga de guardadores de carro na rua, embriagados. O policial estava sozinho, contra dois, a pé, e aí entra também a falta de viaturas — afirmou o oficial.

Policial passou por um programa de reciclagem
Um dos agredidos foi levado ao 11º BPM, mas não quis representar contra o soldado. Como casos desse tipo não dependem do registro, a BM abriu um inquérito, com duração de 40 dias, e afastou o policial de suas atividades operacionais. Ele passou por um procedimento de reciclagem durante uma semana e, atualmente, faz trabalhos burocráticos.
Com dois anos de BM, o soldado nunca tinha se envolvido em episódio semelhante. Ele não tem estabilidade no emprego, que é adquirida após cinco anos, por isso, se no inquérito for apontado que não tem condições de ser policial, seu vínculo não será renovado, adianta Robilar. O nome do soldado não foi divulgado pela Brigada.

Corregedor diz que casos envolvem PMs jovens
A agressão aos flanelinhas por um soldado da Brigada Militar de 23 anos de idade e dois de farda é um caso isolado, de acordo com o corregedor-geral da corporação, coronel João Gilberto Fritz. Quando ocorrem, costumam envolver policiais mais jovens, que assumiram o cargo há pouco tempo. O oficial disse que a agressão cometida na praça ao lado do Hospital Conceição foi comunicada à Corregedoria, mas o problema será resolvido no âmbito do batalhão:
— A Corregedoria age em casos mais complexos, que envolvem mais de um comando. Mas é lógico que a Corregedoria vai cobrar o resultado no final do procedimento.

Casos recentes
17 de janeiro de 2012 - Dois estudantes africanos afirmaram ter sido agredidos e algemados durante uma abordagem policial a um ônibus na Capital, por suspeita de terem roubado um par de tênis. Um dia após a abertura do inquérito, o comando da BM reuniu as vítimas diante da imprensa e pediu desculpas.

2 de fevereiro de 2012 - A BM abriu investigação sobre a agressão de um PM a um adolescente de 14 anos durante a procissão de Nossa Senhora dos Navegantes, em Porto Alegre. Em um vídeo divulgado na internet, o policial aparece dando um soco na vítima, em meio à fiscalização de venda de bebidas no evento.
Fonte: Zero Hora

quinta-feira, 7 de junho de 2012

Flanelinhas são detidos, orientados e liberados em operação na Ilha do Retiro


Flanelinhas são detidos, orientados e liberados em operação na Ilha do Retiro


Policiais detiveram 36 pessoas que atuavam de forma irregular como flanelinhas na Ilha do Retiro Trinta e seis pessoas (35 homens e uma mulher) que estavam atuando de forma irregular como flanelinhas, próximo à Ilha do Retiro, Zona Oeste do Recife, foram detidas pela polícia, na noite desta quarta-feira (6), antes do início do jogo entre Sport e Palmeiras. Numa operação conjunta, 75 policiais civis e militares iniciaram uma fiscalização duas horas antes da partida começar. Todas os detidos foram levadas para a Delegacia da Mustardinha. Segundo o delegado Bruno Chacon, policiais civis à paisana foram os primeiros a chegar. “Por volta das 16h30, eles começaram a observar a atuação dos flanelinhas e depois o restante da equipe realizou a apreensão”, explicou, afirmando que os torcedores estavam sendo obrigados a pagar entre R$5 e R$10, no momento em que desciam dos carros. Na delegacia, os detidos receberam orientações e foram incentivados a se regularizar como guardadores de carros. “Eles precisam ser cadastrados no Ministério do Trabalho, não ter antecedentes criminais e, inclusive, se responsabilizar pelos pertences deixados nos veículos”, salientou Bruno Chacon, ressaltando que operações policiais continuarão sendo realizadas, nas próximas partidas em Pernambuco. Apesar de estar agindo de forma irregular e, inclusive, terem antecedentes criminais, como prisões por assalto e porte ilegal de arma, os detidos foram liberados, pois o crime é considerado de menor potencial ofensivo. Além disso, não foram registradas queixas de vítimas que tivessem sofrido agressões.