sábado, 28 de maio de 2011

Vereadores aprovam projeto que proíbe flanelinhas nas ruas de Vitória



Em sessão que durou quase quatro horas, os vereadores de Vitória aprovaram, por oito votos a favor e apenas um contrário, projeto que proíbe a atuação de flanelinhas nas ruas do município de Vitória. O socialista Serjão foi o único que votou contra o projeto de autoria do vereador Max da Mata (DEM).
Caso a proposta seja sancionada pelo prefeito de Vitória, João Coser (PT), os guardadores de carros vão ficar proibidos de cobrarem pela vaga de estacionamento aos motoristas. O prefeito tem até 15 dias para decidir se sanciona ou não o projeto.
Max está confiante que seu projeto será sancionado e explicou que a matéria, é complementar a Lei que já existe e que regulamenta a atividade de lavador de carros.
"O lavador não pode oferecer serviços de guardador de carros sob pena de advertência, multa de R$ 100 reais e até perder o registro concedido pela prefeitura", explicou.
Segundo o Democrata, o flanelinha não pode cobrar por um serviço de segurança, já que esse papel cabe exclusivamente ao Governo. "Esse serviço não pode ser concedido a particular. É um papel exclusivo do Estado fornecer segurança ao cidadão principalmente em áreas públicas", destacou.
Se for sancionado, caberá a prefeitura determinar como será feita a fiscalização para coibir aqueles que insistirem em cobrar para vigiar carros nas ruas de Vitória. Fonte: folha Vitória

'Máfia' dos flanelinhas em Niterói é revelada em dossiê

Relatório entregue por secretário de Segurança e Controle Urbano ao Governo do RJ mostra que empresas de outras cidades contratam pessoas para extorquir motoristas

Um dossiê que revela a ação de flanelinhas em Niterói foi entregue pelo secretário municipal de Segurança e Controle Urbano, Wolney Trindade, ao Governo do Estado. O documento denuncia que profissionais sem autorização da Prefeitura se apoderam de espaços públicos e cobram preços abusivos por estacionamentos em vários pontos da cidade. O texto relata que vários moradores chegaram a ser ameaçados ou tiveram seus carros danificados pelos flanelinhas.
O secretário afirma, ainda, que essa atividade é explorada inclusive por empresas de outras cidades. De acordo com Wolney, algumas instituições chegam a trazer funcionários para extorquir moradores de Niterói e dividir os lucros. A irregularidade estaria acontecendo na Rua Miguel de Frias, em Icaraí, há alguns meses.
“Temos informações de que uma empresa de estacionamentos da capital traz uma Kombi cheia de pessoas e deixa em pontos estratégicos. A Prefeitura nem tem como multar essa empresa porque ela não possui alvará em Niterói. Cabe à polícia investigar, prender os responsáveis e os trabalhadores e acabar com esse pesadelo dos motoristas de Niterói”, disse o secretário.

Extorção acontece pricipalmente no Centro, São Francisco e São Domingos
O principal ponto de concentração de flanelinhas durante o dia é a Avenida Amaral Peixoto, no Centro. À noite, a prática ocorre principalmente na Avenida Quintino Bocaiúva, em São Francisco, devido à localização de bares e restaurantes. Frequentadores de outros pontos de diversão, como a Praça Leoni Ramos, em São Domingos, também são alvos dos exploradores.
Além da retirada do dinheiro, os flanelinhas também fazem ameaças a motoristas que se opõem ao pagamento de um serviço inexistente. Alguns chegam a dizer que tiveram peças, como rodas, trocadas ou lataria arranhada por não aceitar a chantagem.
O estudante de publicidade Anderson Candido, de 23 anos, contou que teve o carro danificado após não atender as exigências de um flanelinha, em Charitas. “Eu e meus amigos viemos do Barreto para uma casa de show em Charitas em uma noite de sábado. Assim que paramos o carro veio um homem magro, alto, de bermuda e chinelo de dedo, dizendo que era R$ 10 e que tinha que pagar antecipado. Eu achei errado ter que pagar para colocar meu carro na rua, sem que eu tivesse qualquer garantia de segurança. Eu me recusei a pagar e ele disse que eu teria que tirar o carro e colocar em outro local. Insisti e quando voltei meu pneu estava furado”, relatou.
Operações – Os delegados da cidade afirmam que as operações “Parada Legal” são realizadas com frequência em toda cidade. Flanelinhas pegos em flagrante são normalmente conduzidos à delegacia, autuados por exercício ilegal da profissão e liberados em seguida, já que o delito é considerado contravenção penal e não crime.
A última operação foi feita há quinze dias pela 77ª DP (Icaraí). Desde o início das operações, no ano passado, dois flanelinhas foram presos em flagrante, porque além da contravenção, a polícia entendeu que se tratava de extorsão. As vítimas foram à distrital e registraram ocorrência. Fonte: O Fluminense

 

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Entrevista com Dr. Fernando MacDowell na CBN - A rádio que toca notícia - CBN SP

Ouça a entrevista com Fernando MacDowell, doutor em engenharia de transporte, ex-presidente do Departamento de Estradas e Rodagens e um dos maiores conhecedores dos problemas dos estacionamentos público. Este entende mesmo. Fonte: CBN - A rádio que toca notícia - CBN SP

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Motorista que der a chave a guardador não habilitado pode ser processado criminalmente

Em uma cidade como Vitória, onde cada uma das 9 mil vagas de estacionamento é disputada por nada menos que 33 veículos - conforme A GAZETA publicou ontem -, o costume de, na pressa, deixar a chave nas mãos de flanelinhas, para que eles arrumem um espaço, é algo cada vez mais comum.
O problema é que, ao fazer isso, a responsabilidade sobre o veículo não é transferida junto com o chave - se o guardador não for habilitado. Em caso de acidente, o dono terá que pagar na Justiça.
Nesta semana, em Brasília, o proprietário de um veículo foi condenado, após recorrer, por entregar seu carro a uma pessoa sem carteira, que provocou um acidente e causou uma morte.

Detenção
Ele foi condenado a dois anos de detenção, em regime inicialmente aberto, e suspensão da habilitação por dois meses. O manobrista também foi condenado criminalmente, mas ele morreu antes de cumprir a pena.

Essa punição está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê detenção de seis meses a um ano ou multa para quem entregar a direção não apenas a quem não for habilitado, mas também a quem está embriagado ou sem condições físicas e mentais de dirigir.
O código também prevê ao proprietário detenção de dois a quatro anos e suspensão ou proibição de obter a habilitação, caso quem estiver dirigindo pratique homicídio culposo.

A decisão é importante, segundo o delegado de Delitos de Trânsito Fabiano Contarato, pois "quem, de qualquer forma, concorre com o crime também tem que responder por ele".
O delegado também lembra que, no caso de o flanelinha ser habilitado, a responsabilidade criminal recai apenas sobre ele. "Nesse caso, ao dono do veículo pode ser pedida uma indenização na esfera civil. Fonte: Gazeta on line. Leia mais.

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Um homem foi preso por vender talões de estacionamento rotativo

Cento e trinta e oito flanelinhas foram presos, até agora, na “Operação Arrumador”, desencadeada, nesta sexta-feira, por 40 delegacias da Capital. A ação tem como objetivo prender os guardadores de carros que exercem ilegalmente a profissão. Três mandados de prisão foram cumpridos.
Durante a operação, agentes da 17ª DP (São Cristóvão) cumpriram mandados contra um flanelinha que agia na região. Antônio Vieira da Silva tem anotação criminal por homicídio e ato obsceno.
Policiais da 19ª prenderam o motorista de uma Kombi na Praça Saens Peña, na Tijuca, com 25 talonários de estacionamento rotativo, com 50 folhas cada. O homem estava vendendo os talões indiscriminadamente e responderá a inquérito, que irá apurar a origem deles. Ele alegou pertencer a uma associação chamada “Unigave”, que seria um tipo de organização de guardadores de carros.
A "Operação Arrumador" ainda está em andamento. As 4ª, 5ª, 7ª, 9ª, 13ª, 14ª, 30ª, 35ª e 42ª DPs estão nas ruas ou estarão iniciando a operação mais tarde. Fonte: Polícia Civil