Audiência na Câmara de Florianópolis vai discutir a regulamentação de flanelinhas

Desde os 10 anos de idade, Gustavo Richard Oliveira da Silva, 26, está nas ruas trabalhando como flanelinha cuidando dos carros estacionados na região da ALESC (Assembleia Legislativa de Santa Catarina). Ele que fez até curso de segurança, diz que pretende trabalhar na profissão, mas não quer deixar o ganha-pão do cuidado de carros. Quando soube que a Prefeitura Municipal de Florianópolis quer regularizar a profissão dos flanelinhas, Gustavo ficou ainda mais confiante. Para debater o assunto, a Câmara de Vereadores de Florianópolis deve marcar uma audiência pública, aprovada na última terça-feira (16).

“Seria muito bom ter uma situação mais segura. Hoje eu consigo ganhar uns R$ 150 nos dias bons”, diz o flanelinha que tem clientes fixos, pessoas que o confiam até a chave do carro para possíveis manobras. Gustavo começou na profissão acompanhando os tios que sempre foram flanelinhas. Hoje ele sustenta a filha de quatro anos com o dinheiro que os motoristas oferecem.

Pensando em melhorar a situação no lugar de proibir o trabalho dos flanelinhas, Salomão Mattos Sobrinho, secretário da SESP (Secretaria de Serviços Públicos de Florianópolis), pretende ordenar as funções. “A ideia é manter a ordem em espaços previamente determinados”, explica Salomão. Para dar o primeiro passo solicitou à Guarda Municipal e aos Policiais Militares vistorias para averiguar onde os flanelinhas estão localizados e o número exato desses “cuidadores de carros” existentes em Florianópolis.

“Ainda não sabemos como vamos atuar nessa regularização, nem como faremos para sinalizar quais são os flanelinhas autorizados”, aponta Salomão que recentemente fez ações semelhantes com os vendedores de passe, na área central de Florianópolis.

Guarda contesta a regulamentação

O comandante da Guarda Municipal de Florianópolis, Ivan da Silva Couto Junior, não acredita que há possibilidade de regularizar a situação dos flanelinhas. “O que precisamos fazer, e com urgência, é impedir os casos de extorsão. Nenhum motorista pode se sentir ameaçado ou obrigado a dar dinheiro a esses flanelinhas”, enfatiza o comandante.

O pedido do comandante é que os motoristas entrem em contato com a Guarda Municipal ou Polícia Militar no caso de intimidações. “Precisamos registrar o BO (Boletim de Ocorrência) para que haja algum tipo de punição a esses flanelinhas que abusam de uma autoridade que eles não têm”, lembra Ivan.

A funcionária do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Márcia Seidel, também não acredita no projeto de retirar os flanelinhas da informalidade. “Deixo meu carro todos os dias com um deles que ganhou minha confiança, mas em outros lugares muitas vezes até sinto medo porque alguns usam drogas e podem me ameaçar”, declara Márcia.

Para o comandante da Guarda Municipal, seria um contra-senso institucionalizar a profissão de flanelinha. “É muito difícil ter controle sobre os lugares onde eles ficam. Em dias de grandes shows ou jogos de futebol surgem inúmeros desses trabalhadores”, diz o comandante.

Audiência pública

Na última terça-feira (16), o vereador Asael Pereira (PSB) requereu uma audiência pública para debater a ação dos flanelinhas nas ruas de Florianópolis. A audiência ainda não tem data para acontecer, mas foi motivada pelas constantes reclamações que a Câmara Municipal de Florianópolis tem recebido.

“Precisamos regulamentar essa atividade porque o cidadão se torna indefeso, fica refém dessas pessoas que os abordam de forma constrangedora”, assinala.
 Fonte: Portal Universal SC

Iniciado Curso de Capacitação para guardadores de veículos

 A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), por meio da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), iniciou, nesta quarta-feira (10), a primeira etapa do curso de capacitação para profissionalizar guardadores de veículos da Região Metropolitana de São Luís. A ação está sendo realizada em parceria com o Ministério do Trabalho e Renda (MTR) e a Secretaria Municipal de Crianças e Assistência Social (Semcas).
As aulas, que acontecem no auditório da delegacia de Diversão Pública e Costumes (DDPC), fazem parte das ações para regulamentar o exercício da profissão na capital. Para serem qualificados, os guardadores de veículos devem se cadastrar no Sindicato dos Lavadores, Manobristas e Guardadores do Estado do Maranhão, órgão que representa a categoria. Em seguida, foi feito um trabalho para que o MTE emitisse os registros profissionais de cada guardador.
Ao todo estão sendo qualificados cerca de 150 profissionais. Nesta etapa, que iniciou nesta quarta-feira (10) e prossegue até quinta-feira (11), 75 guardadores e manobristas estão compondo a turma. O outro grupo terá aulas na próxima semana.
Durante a abertura das aulas, o delegado Sebastião Uchoa, superintendente de Polícia Civil da Capital, explicou aos guardadores a importância da qualificação. “Com este curso, a categoria estará apta a desenvolver de forma segura sua atividade profissional. Além disso, cada guardador terá vários direitos garantidos”, frisou.
Ainda segundo o superintendente, paralelo às ações de regulamentação, a polícia intensificará os trabalhos voltados para inibir os arrombamentos e extorsão em vários pontos da cidade.

Conteúdo
A palestra de abertura “Cidadania e serviços sócio-assistenciais”, foi ministrada pela assistente-social Sandra Portilho, coordenadora dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Ela apresentou aos guardadores noções sobre os projetos sociais desenvolvidos pelo Governo Federal e a importância da construção da cidadania no meio social.
Compõem as disciplinas do curso, temáticas como “Primeiros socorros”, “Noções básicas de direito do trabalhador e Previdência Social” e “Segurança pública: garantia de direitos e Relações interpessoais”. Além destes assuntos, temas relacionados à saúde e ao cultivo de um bom ambiente de trabalho também serão debatidos na capacitação.
O curso será ministrado por policiais do Corpo de Bombeiros, das policias Civis e Militar e técnicos da Secretaria Municipal de Criança e Assistência Social (Semcas).
Outro foco das ações será impedir que crianças e adolescentes realizem este tipo de atividade. A fiscalização deste tipo de aspecto será feita pela Semcas, com equipes treinadas e qualificadas para este fazer este tipo de abordagem.

Padronização
Ao final da capacitação, cada integrante do curso receberá um uniforme contendo um colete e um boné padronizado. O intuito é que as funções da categoria sejam exercidas somente por aqueles que estejam cadastrados. Outra medida será produzir uma cartilha educativa para ser distribuída em diversos pontos de São Luís.
“Estar uniformizado vai contribuir para que não sejamos mais apontados como autores dos delitos que ocorrem. Além disso, quem ganha com a qualificação são os usuários. Os clientes ficarão mais confiantes em deixar seu carro em nossas mãos”, contou o presidente do Sindicato dos Lavadores, Manobristas e Guardadores do Estado do Maranhão, Francisco Moreira.
Estiveram presentes na solenidade de abertura, o supervisor do Centro Integrado de Defesa Social (Cids) da área Oeste, delegado Joviano Furtado; e Moisés de Brito, coordenador do Projeto Busca Ativa.

Fonte: Governo do Maranhão (Área de Imprensa)

Visando a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 guardadores de automóveis do Rio de Janeiro mudam visual

C I R C U L A R    N°    006/2011

A Diretoria do SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMÓVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e REGIÃO, por seu presidente abaixo assinado, faz saber aos guardadores de automóveis sindicalizados que, a fim de melhorar o visual da categoria, visando a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que se realizarão na Cidade do Rio de Janeiro, entra em vigor, a partir do dia 1º de setembro do corrente ano, o uso do novo UNIFORME, devendo todos os associados comparecerem na Secretaria da entidade, a partir do dia 15 de agosto, a fim de serem fotografados com a nova VESTIMENTA e retirarem o seu Crachá de Identificação.

Juntamente com a presente CIRCULAR estamos entregando as NORMAS E PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES, aprovadas em Assembléia Geral da Categoria, realizada em 26 de abril de 1997, que deverão ser observada e acatada pelos guardadores sindicalizados que operam os estacionamentos públicos da Cidade do Rio de Janeiro.

Maiores informações deverão ser obtidas junto a Secretaria, a Diretoria de Relações Públicas, ao Gerente Geral de Estacionamento, aos Gerentes de Setores e aos Encarregados do Sindicato.

Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2011.

JORGE DE MIRANDA JUSTINO

 Presidente