Em sessão que durou quase quatro horas, os vereadores de Vitória aprovaram, por oito votos a favor e apenas um contrário, projeto que proíbe a atuação de flanelinhas nas ruas do município de Vitória. O socialista Serjão foi o único que votou contra o projeto de autoria do vereador Max da Mata (DEM).
Caso a proposta seja sancionada pelo prefeito de Vitória, João Coser (PT), os guardadores de carros vão ficar proibidos de cobrarem pela vaga de estacionamento aos motoristas. O prefeito tem até 15 dias para decidir se sanciona ou não o projeto.
Max está confiante que seu projeto será sancionado e explicou que a matéria, é complementar a Lei que já existe e que regulamenta a atividade de lavador de carros.
"O lavador não pode oferecer serviços de guardador de carros sob pena de advertência, multa de R$ 100 reais e até perder o registro concedido pela prefeitura", explicou.
Segundo o Democrata, o flanelinha não pode cobrar por um serviço de segurança, já que esse papel cabe exclusivamente ao Governo. "Esse serviço não pode ser concedido a particular. É um papel exclusivo do Estado fornecer segurança ao cidadão principalmente em áreas públicas", destacou.
Se for sancionado, caberá a prefeitura determinar como será feita a fiscalização para coibir aqueles que insistirem em cobrar para vigiar carros nas ruas de Vitória. Fonte: folha Vitória
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